Empresa especializada em Geotecnologia realizou apresentação do projeto de alteração do Código Tributário Municipal

Na tarde da última quinta-feira, 15 de dezembro de 2022, o senhor José Roberto Pereira Alves, Secretário Municipal de Finanças, juntamente com o senhor Thiago de Oliveira Leite, Técnico CEO da empresa SIGTEC, Soluções em Geotecnologia, estiveram na sala de reuniões da Câmara Municipal de Juara apresentando para os vereadores presentes as alterações que serão realizadas nos Artigos 8º, 9º, 10º, 11º, 12º e 13º da Lei Complementar 77/2010 (Código Tributário Municipal), para estabelecer a Planta Genérica de Valores - PGV, para efeitos de apuração da base de cálculo, lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

A planta genérica de valores consiste na atualização permanente e constante do cadastro imobiliário do Município de Juara, através do loteamento dos imóveis prediais e territoriais localizados na zona urbana, em áreas urbanizáveis, de expansão urbana do Município, determinando o valor venal dos imóveis, o qual servirá de base de cálculo para o lançamento dos seguintes tributos municipais:

I- Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana;
II- Imposto sobre Transmissão “inter-vivos” de bens imóveis e direitos reais a eles relativos;
III- Contribuição de Melhoria.

Os vereadores Léo Boy (PL), Welington Martins (UB), Eduardo do Boxe (SD), Sandy de Paula (UB), Marta Dalpiaz (Republicanos) e Zé Galvão (PV), participaram da apresentação com alguns questionamentos, sugerindo que após o projeto der entrada na Casa de Leis e tramitar pelas comissões seja realizada uma Audiência Pública para apresentação a população juarense.