Empresa de telefonia é multada em 180 mil reais em Juara.
Unidade de Juara/MT.
Visando preservar o direito do consumidor, o PROCON de Juara autuou a empresa de Telefonia Embratel devido a um problema em um telefone público na Comunidade Itapaiúna, distante cerca de 140 km de Juara.
A reclamação foi protocolada dia 13 de junho de 2016, por uma moradora da comunidade que se sentiu prejudicada pelo fato do telefone não estar funcionando e este ser um dos únicos meios de comunicação dos moradores. Outro agravante foi devido um acidente envolvendo dois motociclistas ocorrido na localidade e devido a não prestação do serviço, um dos acidentados – preocupado com a situação do segundo envolvido no acidente - colocou-o na garupa da moto e se dirigiu até Juara Ao darem entrada no Hospital Municipal, os dois pacientes tiveram que permanecer internados.
De acordo com a coordenadora do PROCON, Rita de Cássia, o orelhão foi instalado no local em 2009 e o problema foi comunicado à Embratel em 13 de julho de 2016. Inicialmente a empresa alegou que o problema havia sido solucionado, porém em 31 de outubro a mesma reclamante voltou a denunciar que a situação continuava a mesma e o aparelho sem funcionar.
Foi quando em 21 de novembro, a equipe de fiscalização do PROCON visitou a localidade e informou à coordenação que a situação era verdadeira. Com base nessas informações, a coordenação do órgão em Juara multou a empresa em R$ 260.000,00 mil reais. Como a empresa é ré primária o valor caiu para R$ 180.000,00 mil reais.
A multa foi encaminhada ao Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Juara, onde está sendo gerado o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Assim que notificada, a empresa tem o prazo de 10 dias para se pronunciar, caso contrário a empresa tem 30 dias para efetuar o pagamento da multa. Se não for pago a empresa será incluída na Dívida Ativa do Município.
O valor arrecadado será depositado diretamente na conta do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon), e o valor será utilizado para a administração do PROCON Municipal.
Fonte: Assessoria Prefeitura Municipal/Juara/MT.