Emendas individuais de Juara servem como exemplo para a Câmara de Porto dos Gaúchos.
Vereadores do Porto em Juara.
Uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Juara serve de modelo para outras casas legislativas em Mato Grosso. É o caso do Poder Legislativo do município de Porto dos Gaúchos, que veio até Juara buscar informações de como elaborar emendas individuais na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O presidente da Câmara de Porto dos Gaúchos, Nolar Almeida (PR), acompanhado da vereadora, Joelma Morimã (PSDB), da assessora jurídica, Tatiane Felipeto e do contador da Prefeitura Municipal daquele município, Noalis de Castro estiveram reunidos com o vereador, Léo Boy (PR) e João Pinto (PSDB), para tratar do assunto, na manhã desta terça-feira 22.
A emenda a Lei Orgânica nº 12, de 08 de dezembro de 2015, acrescenta o Art. 62 A tornando obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
As emendas individuais serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente liquida realizada no exercício anterior, tendo a metade deste percentual aplicada em serviços de saúde. O não cumprimento por parte do gestor a frente do Poder Executivo implicará em crime de responsabilidade por ignorar a emenda impositiva apresentada pelo vereador.
Os vereadores de Porto dos Gaúchos saíram satisfeitos do encontro em Juara e vão implantar, naquele município, a mesma iniciativa de Juara.
“A aprovação de emendas impositivas representa um marco na história da Câmara Municipal de Juara e, principalmente, na valorização do trabalho do vereador” argumentou Nolar Almeida que leva uma cópia do projeto para Porto dos Gaúchos.
Para o presidente da Câmara Municipal de Juara “É um instrumento de muita eficácia inserido na Lei Orgânica de nosso município. Tenho a certeza de que as legislaturas vindouras e os que passarem por este parlamento farão bom uso dessa prerrogativa e agora as nossas emendas impositivas servem de exemplo para a atuação dos colegas de Porto dos Gaúchos” explicou João Pinto.