Em sessão com mais de duas horas e meia, vereadores aprovam RGA dos servidores do Poder Legislativo

Em uma Sessão Ordinária que durou quase três horas, os vereadores de Juara aprovaram na noite da última segunda feira, dia 11, o RGA dos servidores do Poder Legislativo.  Parlamentares, funcionários e demais presentes seguiam as medidas sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde para contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras, uso de álcool gel e distanciamento entre pessoas.

A matéria que mais chamou a atenção e provocou a discussão dos parlamentares foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2020, que dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro de Servidores Efetivos, Comissionados e dos Cargos Eletivos do Poder Legislativo Municipal. Após os parlamentares apresentar seus argumentos, favoráveis ou contrários ao projeto, ocorreu sua aprovação por oi votos favoráveis e apenas uma contrário. Sendo contrária a aprovação, a vereadora Marta Dalpiaz.

A recomposição aprovada é referente às perdas inflacionárias da remuneração dos servidores públicos. Em tese, essa reposição inflacionária não representa conquista de melhoria ou aumento remuneratório, pois apenas resgata o poder aquisitivo subtraído pela elevação do custo de vida, vez que mantém o valor real dos salários.

A sessão do Poder Legislativo juarense acompanhou a seguinte pauta:

No pequeno expediente, foram lidos os seguintes ofícios:

• Ofício nº 011/2020 – Secretaria Municipal de Saúde – Encaminhando relatório das atividades realizadas pelas Unidades de Saúde, referente ao mês de abril de 2020.
• Ofício Circular nº 033/2020 – Conselho Tutelar – Encaminhando relatório estático dos casos atendidos pelo conselho tutelar de Juara, no período de 01 a 30/04/2020.

No grande expediente deram entrada as seguintes matérias:

• Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2020 - Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro de Servidores Efetivos, Comissionados e dos Cargos Eletivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
• Requerimento nº 020/2020 - Requerendo a tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2020.

Na ordem do dia, foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

• Emenda Substitutiva nº 003/2020 – Substitui a redação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2020.
• Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2020 – Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 021, de 17 de novembro de 2006, que dispõe sobre as posturas do Município de Juara e dá outras providências.
• Emenda Modificativa nº 003/2020 – Modifica o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020.
• Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 – Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de 2010, e revoga o anexo IV da Lei Complementar nº 141/2016.
• Emenda Modificativa nº 004/2020 – Modifica o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2020.
• Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2020 – Altera a ementa e artigos dispositivos da Lei
• Emenda Modificativa nº 005/2020 – Modifica o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020 – Institui o Programa Cidade com Grama, sem Pó e sem Lama e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2020 – Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e ao combate à violência contra a mulher pela rede municipal de ensino.
• Requerimento nº 020/2020 – Requerendo a tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2020
• Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2020 – Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro de Servidores Efetivos, Comissionados e dos Cargos Eletivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.