Alteração do edital para eleição de conselheiros tutelares de Juara/MT.
ERRATA 001
A presente ERRATA é ora levado a efeito, para retificar parcialmente o Edital. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE JUARA – MATO GROSSO torna público, para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que houve um erro no Edital, cabendo as seguintes correções:
Onde se lê:
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2017
Regulamenta as etapas do processo de escolha de Suplentes de Conselheiros Tutelares do Município de JUARA-MT e baixa normas de acordo com a Lei Federal nº 8069/1990 e Lei Municipal nº 1.935/2008, alterado pelas Leis Municipais nº 1.999/2009 e nº 2.312/2012.
A Presidente de Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de JUARA-MT, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, pela Lei Municipal nº .935/2008, alterado pelas Leis Municipais nº 1.999/2009 e nº 2.312/2012, TORNA PÚBLICO o processo de Escolha para Suplentes do Conselho Tutelar para o Período de 2017/2019,mediante as condições estabelecidas neste Edital.
Leia-se:
Edital da eleição de escolha de membros suplentes de conselheiros tutelares n°001/2017.
Dispõe sobre o processo de eleição suplementar para escolha de Suplentes de Conselheiros Tutelares do Município de Juara, Estado de Mato Grosso.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE JUARA – MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, torna público, com base na lei Federal nº 8.069/90 (ECA), na Resolução nº 170/2014 do Conanda, na Lei Municipal nº 1.935/2008 e que lhe é conferido pela Resolução nº 002, de 06 de março de 2017, do CMDCA, será
realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Juara/MT, referentes ao assunto, RESOLVE divulgar e estabelecer normas para a abertura das inscrições e realização do processo de eleição de escolha de membros suplentes de conselheiros tutelares do Município de Juara/MT, para o Biênio de 2018/2019.
Onde se lê
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2017.
Altera o Edital Complementar nº 001/2017 que Regulamenta as etapas do processo de escolha de Suplentes de Conselheiros Tutelares do Município de JUARA-MT e baixa normas de acordo com a Lei Federal nº 8069/1990 e Lei Municipal nº 1.935/2008, alterado pelas Leis Municipais nº 1.999/2009 e nº 2.312/2012.
1. Fica alterado o Edital Complementar nº 001/2017, passando a vigorar com as novas datas a seguir:
Leia-se:
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2017.
“Dispõe sobre a alteração do edital da eleição de escolha de membros suplentes de conselheiros tutelares n°001/2017, de 21 de agosto de 2017, através do edital complementar n°01/2017, e dá outras providências”.
1. Fica alterado o Edital da eleição de escolha de membros suplentes de conselheiros tutelares n°001/2017.
Ficam mantidos os demais termos do Edital. Esta ERRATA integra o Edital respectivo, para todos os efeitos legais, sendo publicado nos sites oficiais e nos Murais da Prefeitura e Câmara Municipal de Juara.
Juara-MT, 17 de Janeiro de 2018.
Gessi Bruning Lamira
Presidente do CMDCA