Deputados comentam Base Nacional Comum Curricular.

Deputados da Comissão de Educação comentam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A BNCC dos ensinos infantil e fundamental foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), na semana passada, e homologada ontem (20/12) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.

Prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), a Base Nacional Comum Curricular orienta a elaboração dos currículos das escolas públicas e privadas, estabelecendo ainda as habilidades esperadas dos alunos em cada ano da educação básica. 

O CNE concordou em adiar a definição da base relativa ao ensino médio em razão das mudanças recentes ocorridas nessa etapa do ensino.

Já em relação às outras fases, a BNCC orienta, por exemplo a conclusão da alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental.

As escolas têm até o ano letivo de 2020 para implementar a BNCC, mas um dos vice-presidentes da Comissão de Educação, deputado Ságuas Moraes (PT-MT), prevê dificuldades nesse processo. Ságuas critica a falta de diálogo do CNE com as entidades de educadores e aponta problemas no conteúdo da BNCC.

“Foi uma construção longa para se chegar ao termo 'educação básica', mas você fragmenta quando separa o ensino fundamental e a educação infantil do ensino médio. Quando retira a referência à questão de gênero e diversidade sexual. São vários pontos importantes que foram atropelados e que já vinham sendo maturados nas discussões anteriores", lamentou.

Ságuas Moraes também criticou o modelo de matriz curricular, que, segundo ele, engessa os currículos das redes municipais e estaduais e inibe a valorização das peculiaridades regionais.

Qualidade
Já o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) considera a BNCC um avanço na implementação do Plano Nacional de Educação. Izalci presidiu a comissão mista que analisou a reforma do ensino médio (Lei 1.3415/17) e cita os novos desafios da educação após a implementação da Base Nacional Comum Curricular. 

"É um bom começo, mas ainda temos de avançar na questão de recursos, porque não se faz educação só com discurso, nem só com a base nacional. Temos que aplicar melhor e aumentar os recursos. O desafio agora é a qualidade do ensino, basta ver as avaliações internacionais em que estamos lá atrás", alertou.

Izalci lembrou que a Comissão de Educação da Câmara mantém subcomissões para acompanhar a implementação do PNE e da BNCC. Ele também cobrou maior pressão das associações de pais de alunos sobretudo quanto aos padrões de "custo aluno qualidade" (CAQ), mecanismos que traduzem em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano para garantir um ensino com qualidade o mais próximo possível dos países desenvolvidos.

Recursos
O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou durante a cerimônia de assinatura da BNCC que o MEC alocará R$ 100 milhões no orçamento do ano que vem para apoio técnico e financeiro para o início das ações de implantação da base, em parcerias com estados e municípios.

As ações envolvem apoio de consultores e técnicos especializados, workshops de formação continuada de professores e organização de materiais didáticos, principalmente guias de orientação para a implementação da base.

Ao longo 2018, as escolas e redes de ensino deverão se adaptar e rever seus currículos para iniciarem a implementação da Base em 2019. Segundo o MEC, os professores receberão formação para conhecer em profundidade o documento e haverá a adequação necessária do material didático.

Ensino Religoso
O governo decidiu esperar a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a oferta de ensino religioso nas escolas para definir como ficará essa questão na BNCC. Em setembro, o STF autorizou o ensino religioso de natureza confessional nas escolas públicas.

O texto aprovado pelo CNE na semana passada prevê que o ensino religioso deve ser oferecido nas instituições públicas e privadas, mas como já ocorre e está previsto na LDB, a matrícula deverá ser optativa aos alunos do ensino fundamental. Entre as competências para esse ensino estão a convivência com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.

O CNE ainda deverá decidir se o ensino religioso terá tratamento como área do conhecimento ou como componente curricular da área de ciências humanas, no Ensino Fundamental. 

Fonte: Agência Câmara Notícias.