Democracia ativa e gestao eficaz. Câmara de Juara participa de evento do TCE em Sinop.
Vereadores e servidores da Câmara de Juara participam do encontro.
"A missão do Legislativo é muito nobre, representa o povo e fiscaliza a atuação do Executivo. Com o conhecimento técnico aprofundado sobre a execução orçamentária e o resultado das políticas públicas o Tribunal de Contas pode contribuir muito com o trabalho dos vereadores". Essa é a avaliação do conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima, na abertura do Programa Democracia Ativa que está sendo realizado nesta quarta-feira (01.06), em Sinop. Participam vereadores dos municípios de Claudia, Juara, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Santa Carmem, Sinop, Sorriso, Tabaporã, União do Sul e Vera.
Em sua palestra sobre as peças de Planejamento, Luiz Henrique lembrou a frase do ministro Aires Brito que "abaixo da Constituição Federal a lei mais importante para o cidadão é a Lei do Orçamento. Todos os legisladores devem ter consciência da relevância das peças orçamentárias, onde se pode discutir quais são as prioridades para o orçamento público. É a peça principal para a prosperidade", disse. Para o conselheiro o que falta em algumas ocasiões é informação técnica aos vereadores. "Os vereadores vêm de setores diferenciados e as vezes não têm formação técnica para acompanhar o orçamento. O programa Democracia Ativa ajuda a levar conhecimento a eles para que possam atuar melhor quando estiverem aprovando as peças orçamentárias e fiscalizando sua execução", explicou.
Em Sinop, a Câmara Municipal e o Executivo estão na fase de aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e realizaram recentemente duas audiências públicas com a comunidade. O presidente da Câmara Municipal, vereador, Mauro Sérgio Garcia, conta que foram priorizadas as áreas de saúde e educação. "Além disso, estamos sempre acompanhando o cumprimento das metas do quadrimestre. O TCE tem feito um trabalho muito bom de aproximação com os vereadores e esse programa tem ajudado a alavancar nosso trabalho com mais conhecimento. Precisamos disso para transformar a imagem dos políticos, do homem público. O TCE está focado na orientação, fazendo seu papel. Agora cabe a nós, vereadores, fazermos um trabalho responsável", disse.
A fiscalização da execução das peças orçamentárias do município é uma preocupação do vereador de Vera, Vilmar Scherer. Ele tem participado do programa Democracia Ativa, desde 2015, e comenta que mesmo com a participação efetiva dos vereadores na aprovação das peças, "o prefeito executa no tempo que ele acha melhor. Não tem uma ordem cronológica e nem sempre o que se entende como prioridade pelos vereadores é o mesmo entendimento do prefeito".
Ainda na programação do Democracia Ativa, o juiz de Direito de Sinop, Cleber Luis Zeferino, palestrou sobre os Direitos da Criança e do Adolescente e ressaltou a atenção dos vereadores para destinação de recursos nas peças orçamentárias para políticas públicas voltadas para os menores. Cleber também debateu com os legisladores sobre a judicialização da saúde. "Se queremos atender bem a população e otimizar os recursos públicos precisamos de diálogo constante entre todos os poderes. O espaço aberto pelo TCE no programa Democracia Ativa também está colaborando a aproximação entre o Poder Judiciário e o Legislativo Municipal".
Ainda serão ministradas palestras com temas sobre transparência da gestão pública, gestão das Câmaras Municipais, direitos e deveres dos vereadores no exercício de suas funções. A sexta edição do Democracia Ativa será em Guarantã do Norte, no dia 22 de junho.
Assessoria TCE/MT.