Criação de empregos temporários de inspeção: Projeto tramita na Câmara Municipal.
A Câmara Municipal votou na sessão ordinária desta segunda-feira 18, o regime de urgência solicitado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a criação dos empregos públicos temporários de auxiliar de inspeção, auxiliar de inspeção assistente, auxiliar de inspeção administrativo e auxiliar de inspeção administrativo sênior.
Os profissionais que irão atuar temporariamente nesta área serão responsáveis pela fiscalização, monitoramento e execução das atividades de inspeção conforme legislação do MAPA/DIPOA.
Controlar o desembarque de animais ao abate, vigiar a desinfecção dos veículos que conduzem animais, identificar lesões e parasitas nos animais, fazer a separação dos animais “ante mortem”, fazer as notificações cabíveis, expedir certificados sanitários para embarque de animais vivos, manter vigilância sobre higiene dos estabelecimentos de carne, fiscalizar a fabricação e conservação dos produtos de origem animal, auxiliar na inspeção das carnes e seus derivados.
Auxiliar na inspeção dos animais mortos, auxiliar na análise química de produtos de origem animal e executar tarefas semelhantes referentes a Circular nº 176/2005/CGPE/DIPOA e Circular nº 176/2005/CGPE/DIPOA de 16 de maio de 2016.
Os profissionais a serem contratados terão que executar, ainda, outras atividades afins à sua área de atuação, a partir das necessidades e demandas de acordo com as normas do Sistyema Federal de Inspeção (SIF).
De acordo como Projeto de Lei nº 038/2016, para o cargo de auxiliar de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, serão 11 profissionais contratados, com ensino médio completo e com salário de R$ 2.000,00. Para o cargo de auxiliar de inspeção assistente serão 13 profissionais, ensino médio completo e com salário mensal de R$ 1.600,00. Para o cargo de auxiliar de inspeção administrativo, ensino médio completo, 1 profissional contratado com salário mensal de R$ 2.000,00 e para o cargo de auxiliar administrativo sênior, 1 profissional com nível técnico e salário de R$ 3.800,00.
A projeto tramita nas comissões permanentes da Câmara Municipal e nas próximas sessões será discutido e votado.