CPI da Câmara de Juara vai encaminhar relatório preliminar ao TCE e MPE.
Membros da CPI.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada com a finalidade de investigar fatos determinados, constantes do Requerimento 189/2017, presta esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas até o momento.
A CPI iniciou suas investigações no Processo de Dispensa de Licitação nº 01/2017e no Pregão Presencial 058/2017, os quais geraram os contratos nº 021/2017 e 022/2017 e a Ata de Registro de Preços nº 50/2017.
Depois de analisar os documentos juntados no processo, a Comissão encontrou algumas irregularidades nas referidas licitações, assim, decidiu notificar a sra. Luciane Bezerra, para que a mesma apresentasse informações que pudessem esclarecer os atos realizados.
Os vereadores, membros da CPI, foram pessoalmente ao gabinete da Prefeita Luciane Bezerra, no dia 08 de fevereiro de 2018, entregar essa notificação, concedendo-lhe um prazo de 10 dias, para a apresentação da defesa.
O prazo se encerrou no dia 19 de fevereiro de 2018, e mesmo tendo conhecimento das irregularidades encontradas, a sra. Luciane Bezerra não se manifestou sobre o documento, perante a Comissão.
Diante dos fatos a Comissão Parlamentar de Inquérito decidiu elaborar um relatório desse estudo preliminar, contendo as irregularidades encontradas durante essa primeira investigação e irá encaminhá-lo para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e para o Ministério Público do Estado (MPE/MT).
Vereadora, Ulliane Macarena, presidente da CPI, vereador, Eraldo Markito, secretário da CPI, vereador, Salvador Pizzolio, relator da CPI e vereador, Hélio Castão, suplente da CPI.