Conselheiro tutelar eleito será empossado nos próximos dias.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juara (CMDCA) realizou no último domingo (15.04) a eleição dos membros suplentes de conselheiros tutelares. A eleição foi realizada na Escola Estadual Oscar Soares, de acordo com a comissão organizadora, foram contabilizados 396 votos, com três votos nulos.

O processo para escolha dos membros suplentes de conselheiros tutelares iniciou no mês de janeiro, e foram cumpridos todos os tramites, desde entrevista com psicólogos até período de campanha eleitoral, que resultou na eleição dos seguintes suplentes:

1º Weheliton Aparecido Pereira Malta Yamanaka

2º Claudete De Fátima Silva Sartori

3º Shirley Tatiani Solano Rossatti

4º Pamela Silva Keller

5º Vagner Da Silva Constant

6º Adriana Da Silva Ribeiro

De acordo com a presidente da Comissão Especial Eleitora, Gessi Bruning Lamira, a posse para o primeiro colocado - Weheliton Aparecido Pereira Malta Yamanaka – deve ser realizado nos próximos dias, quando respeitado o período de recurso dos candidatos. Assumindo o cargo, Wehiliton passará para o cargo de conselheiro, e Claudete assumirá como suplente.

O que é Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, vinculado às prefeituras, de caráter permanente, ou seja, que não pode ser extinto. Diferentemente do que muitas pessoas acreditam, esse órgão não faz parte do Poder Judiciário e possui independência para tomar decisões. O Conselho Tutelar também não é um órgão assistencial ou de segurança pública, mas apenas responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.

Cada Conselho Tutelar deve possuir 5 (cinco) membros, eleitos a cada 3 (três) anos pela própria população da cidade. Os conselheiros devem ter mais de 21 anos de idade, morar no próprio município e possuir reconhecida idoneidade moral. Além disso, os conselheiros recebem salário para exercerem suas funções e não podem atuar em outro trabalho ao mesmo tempo.

É obrigatório que todo município brasileiro possua um Conselho Tutelar, no mínimo. É comum que municípios de regiões metropolitanas ou capitais possuam vários conselhos.

Como funciona o Conselho Tutelar?

O objetivo central dos Conselhos Tutelares é atender crianças e adolescentes que possuem seus direitos básicos ameaçados por pessoas de seu convívio ou pelo próprio Estado. De forma geral, não é responsabilidade desse órgão executar medidas para solucionar os casos que chegam até ele, mas apenas encaminhar propostas e soluções para outros órgãos.

Entre as diversas funções dos conselheiros está a apuração de denúncias de casos de abusos, maus tratos, abandono dos pais ou responsáveis, não frequência na escola, problemas de saúde, entre outros. Após receber a denúncia, cabe aos conselheiros agirem para garantir e promover os direitos das crianças e adolescentes afetados. A decisão sobre qual é o tratamento adequado para cada caso ocorre a partir de uma votação, entre, no mínimo, três conselheiros. Assim, nenhum conselheiro poderá tomar uma decisão sozinho e sem a presença de outros.

As soluções podem envolver apenas uma medida ou diversas em conjunto, como:

Orientações para os pais ou responsáveis;

Orientações, apoio e acompanhamento temporário das vítimas;

Inclusão em programas de auxílio ou comunitários;

Afastamento do convívio familiar;

Abrigo em entidades;

Requerimento de tratamento médico;

Informar o caso ao Ministério Público da cidade, em situações de crimes ou infrações contra a criança ou adolescente;

Informar outros órgãos necessários, como Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Outras medidas de proteção e medidas administrativas.

O objetivo final é desenvolver uma rede de colaboração entre diversos órgãos para que os direitos das crianças e adolescentes estejam sempre em primeiro lugar. Embora o Conselho Tutelar possa atuar junto a outros órgãos, as decisões são tomadas por ele de forma individual.  (Fonte: Direitos Brasil)

Donte: Assecom/Prefeitura/Juara/MT