Confira o resumo da 32ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Juara

Na noite da última segunda-feira, 12 de dezembro de 2022, foi realizada no plenário Daury Riva, a 32ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara.

No Pequeno Expediente da 32ª Sessão Ordinária, os parlamentares apresentaram diversas indicações atendendo aos pedidos da população e foi lido o requerimento apresentando a Chapa 02, intitulada, “Juara Acima de Todos”, para concorrer o biênio 2023/2024, que tem como membros os parlamentares Presidente, Welington José Martins (UB), Vice-presidente, Eduardo Zimmerman Costa (Solidariedade), Primeiro Secretário, Valdir Leandro Cavichioli (PL), Segundo Secretário, Marta Dalpiaz Nepomuceno (Republicanos).

No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias:

• Ofício nº 032/2022 que encaminhou o relatório das atividades realizadas pelas unidades de saúde concernente ao mês de novembro de 2022, para conhecimento;
• Ofício nº 1385/2022 que encaminhou o relatório simplificado referente aos atendimentos do Hospital Municipal de Juara, no período de 01 a 30/11/2022;

No grande expediente foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/2022 que institui no Município de Juara-MT o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2022 que altera artigo e acrescenta anexo único à Lei Municipal nº 2.046, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a nomenclatura da estrada de acesso à Unemat de Juara e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2022 que cria o programa “Cidade vigilante”, que concede redução de alíquota a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residências, e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2022 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.803, de 06 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por plataforma tecnológica, no Município de Juara e dá outras providências.
• Mensagem de Veto nº 002/2022 que veta integralmente o Autógrafo nº 106/2022, referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2022, que dispõe sobre a denominação de Estrada no Município de Juara-MT e dá outras providências.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022 que concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.
• Requerimento nº 037/2022 requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022 – Concede o Diploma “Professora Elaine de Matias Alves”.
• Requerimento nº 038/2022 requerendo a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2022 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.803, de 06 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por plataforma tecnológica, no Município de Juara e dá outras providências.
• Requerimento nº 039/2022 que requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2022 – Altera artigo e acrescenta anexo único à Lei Municipal nº 2.046, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a nomenclatura da estrada de acesso à Unemat de Juara e dá outras providências.
• Moção de Aplauso nº 011/2022 aplaudindo o Conselho Tutelar de Juara/MT, pela brilhante atuação no zelo pela garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes de nosso Município de Juara.

Já na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei Municipal nº 079/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 080/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
• Requerimento nº 039/2022 requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2022 – Altera artigo e acrescenta anexo único à Lei Municipal nº 2.046, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a nomenclatura da estrada de acesso à Unemat de Juara e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2022 que altera artigo e acrescenta anexo único à Lei Municipal nº 2.046, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a nomenclatura da estrada de acesso à Unemat de Juara e dá outras providências.
• Requerimento nº 038/2022 que requerendo a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2022 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.803, de 06 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por plataforma tecnológica, no Município de Juara e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2022 que autoriza a instituição do programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no município de Juara-MT.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2022 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando o Município de Juara – MT e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2022 que institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Juara, o “Dia Municipal do Clube de Desbravadores Castelo Forte e do Clube de Aventureiros Amiguinhos do Rei da Igreja Adventista do Sétimo Dia” e dá outras providências.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2022 que concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
• Requerimento nº 037/2022 requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022 – Concede o Diploma “Professora Elaine de Matias Alves”.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022 – Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.
• Projeto de Resolução nº 005/2022 que institui o Título Mulher Empreendedora e dá outras providências.
• Moção de Aplauso nº 011/2022 aplaudindo o Conselho Tutelar de Juara/MT, pela brilhante atuação no zelo pela garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes de nosso Município de Juara.