Confira o resumo da 28ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Juara

Na noite da última segunda-feira, 07 de novembro de 2022, foi realizada no plenário Daury Riva, a 28ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara.

No Pequeno Expediente da 28ª Sessão Ordinária, os parlamentares apresentaram diversas indicações atendendo aos pedidos da população. Os vereadores Luciano Olivetto, Zé Galvão, Eraldo Markito, Drª Mônica Costa e Sandy, realizaram o da Chapa 01 – “Juara Merece Mais” para concorrer a Mesa Diretora Biênio 2023/2024;

No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias:

Ofício nº 264/2022 que encaminhou a solicitação de Registro da Chapa 01 – “Juara Merece Mais” para concorrer a Mesa Diretora Biênio 2023/2024;
Ofício nº 131/2022 que solicitou a retirada da Indicação nº 001/2021, que indica que encaminha expediente à Comissão Permanente Competente desta Casa de Leis, para analise de sugestão de regulamentação da comercialização e o uso em locais públicos de cachimbo conhecido como narguilé, para convertê-lo em Projeto de Lei, para analise melhores estudos.

No grande expediente foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Complementar nº 006/2022 que altera a Lei Complementar nº 031/2007, que Reestrutura e Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Juara, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 073/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos Associação do Agronegócio, Agricultura e Comunitária de Paranorte – ASAGRO.
Projeto de Lei Municipal nº 074/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras – AMPLAC, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 075/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Associação Pestalozzi de Juara e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 076/2022 que altera anexo I da Lei Municipal nº 2.133/2010, que autoriza o Município de Juara a instituir Gratificação Específica de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde Rural.
Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2022 que institui no município de Juara o Projeto “Educa Juara”, que consiste na distribuição anual de uniforme escolar às crianças matriculadas nas escolas da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2022 que autoriza o Poder Executivo criar programa social para transporte de pessoas em tratamento de saúde no Município de Juara-MT e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2022 que concede Título Honorifico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2022 que concede Título Honorifico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2022 que concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2022 que concede Título Honorifico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2022 que concede Título Honorifico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2022 que concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.
Requerimento nº 034/2022 que requereu a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 075/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Associação Pestalozzi de Juara e dá outras providências.

Já na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Complementar nº 006/2022 que altera a Lei Complementar nº 031/2007 que Reestrutura e Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Juara, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 073/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos Associação do Agronegócio, Agricultura e Comunitária de Paranorte – ASAGRO.
Projeto de Lei Municipal nº 074/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras – AMPLAC, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 075/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Associação Pestalozzi de Juara e dá outras providências.
Requerimento nº 034/2022 que requereu a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 075/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Associação Pestalozzi de Juara e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 075/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Associação Pestalozzi de Juara e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 076/2022 que altera anexo I da Lei Municipal nº 2.133/2010, que autoriza o Município de Juara a instituir Gratificação Específica de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde Rural.
Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2022 que dispõe sobre as Medidas Anticorrupção e a Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos Contra a Administração Pública, no Âmbito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2022 que dispõe sobre a denominação de Estrada no Município de Juara-MT e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2022 que concede Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense e dá outras providências.