Confira o resumo da 25ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Juara
Na noite da última segunda-feira, 03 de outubro de 2022, foi realizada no plenário Daury Riva, a 25ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara.
No Pequeno Expediente da 25ª Sessão Ordinária, os parlamentares apresentaram diversas indicações atendendo aos pedidos da população e aprovaram o Projeto de Lei Municipal nº 055/2022, que altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.983/2022 e anexo III da Lei Municipal nº 2.552/2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
A 25ª Sessão Ordinária, ainda contou com retorno das atividades legislativas da Vereadora Sandy de Paula Alves Mainardes. A Parlamentar esteve afastada das atividades pelo período de 60 (sessenta) dias para tratar de interesse particular.
No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias:
- Ofício nº 922/2022 que encaminhou relatório das atividades desenvolvidas pelas secretarias municipais que compõe a estrutura organizacional do Município, referente ao mês de agosto de 2022, para conhecimento;
No grande expediente foram discutidas e votadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
- Projeto de Lei Municipal nº 067/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Associação Indígena Inha-Apiaka e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 068/2022 que altera valores dos Programas do anexo I da Lei Municipal nº 2.961/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juara para o período de 2022 a 2025.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2022 que concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2022 que concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
- Moção de Aplauso nº 006/2022 aos colaboradores do Lar dos Idosos Irmã Maria Lucianete, em alusão ao Dia Internacional do Idoso, comemorado em 01 de outubro.
Já na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:
- Emenda Modificativa nº 005/2022 que modifica o Projeto de Lei Municipal nº 055/2022.
- Projeto de Lei Municipal nº 055/2022 que altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.983/2022 e anexo III da Lei Municipal nº 2.552/2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
- Projeto de Lei Municipal nº 065/2022 que dispõe sobre alteração do §1º do art. 9 da Lei Municipal nº 2.963, de 10 de janeiro de 2022 e do caput do art. 30 da Lei Municipal nº 2.952, de 17 de dezembro de 2021.
- Projeto de Lei Municipal nº 067/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Associação Indígena Inha-Apiaka e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 007/2022 que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 063/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo Cessão de Uso Bem Imóvel com Igreja Pentecostal o Senhor é Meu Pastor – Ministério Apascentar, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 056/2022 que autoriza a doação de bens móveis inservíveis para entidades sem fins lucrativos.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2022 que concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2022 que concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2022 que concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2022 que concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
- Moção de Aplauso nº 006/2022 aos colaboradores do Lar dos Idosos Irmã Maria Lucianete, em alusão ao Dia Internacional do Idoso, comemorado em 01 de outubro.