Confira o resumo da 21ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Juara
Na noite da última segunda-feira, 15 de agosto de 2022, foi realizada no plenário Daury Riva, a 21ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara.
Durante o Pequeno Expediente os parlamentares apresentaram diversas indicações atendendo aos pedidos da população. A Vereadora Marta Dalpiaz Nepomuceno (Republicanos), relatora da Comissão Especial instaurada pela Resolução nº 208/2022, para averiguar os atos administrativos relacionados à Dispensa de Licitação nº 30/2022, apresentou ao Plenário o relatório conclusivo das averiguações realizadas pela Comissão.
Clique aqui e Leia na Íntegra o Relatório Final - Comissão Especial Resolução nº 208-2022.
No pequeno expediente foi lida a seguinte matéria:
- Ofício nº 020/2022 que encaminhou o relatório das atividades realizadas pelas unidades de saúde concernente ao mês de julho de 2022, para conhecimento;
- Ofício nº 053/2022 convidando os Parlamentares para participar do Desfile Cívico 7 de Setembro, em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, às 7h00;
Após a leitura das matérias a Comissão Especial instaurada pela Resolução nº 208/2022, nos ternos do art. 66, §3º do Regimento Interno da Câmara, relatará suas conclusões ao Plenário, através de seu presidente sob a forma de relatório.
- Ofício nº 006/2022 encaminhando o relatório final, para conhecimento e providências que julgar necessárias.
No grande expediente foram discutidas e votadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Municipal nº 055/2022 que altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.983/2022 e anexo III da Lei Municipal nº 2.552/2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
- Projeto de Lei Municipal nº 056/2022 que autoriza a doação de bens imóveis inservíveis para entidades sem fins lucrativos.
- Projeto de Lei Municipal nº 057/2022 que dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2022 que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos que especificam, situados no perímetro urbano do Município de Juara-MT, e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2022 que dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Juara/MT, e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022 que concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2022 que concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
- Requerimento nº 030/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 057/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Já na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Municipal nº 055/2022 que altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.983/2022 e anexo III da Lei Municipal nº 2.552/2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
- Projeto de Lei Municipal nº 057/2022 que dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente e dá outras providências.
- Requerimento nº 030/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 057/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 057/2022 que dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 035/2022 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.