Comissões recebem minuta em substituição à lei que regula o IPTU em Juara durante reunião conjunta

Na tarde desta quinta-feira, a Câmara Municipal de Juara realizou uma reunião conjunta entre suas comissões permanentes para a análise e deliberação de pareceres sobre os projetos apresentados na última sessão ordinária e proposições que já tramitavam na Casa Legislativa. Estiveram presentes os vereadores Sandy, Marta Dalpiaz, Leo Boy, Eduardo do Boxe, Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Welington Martins e Zé Galvão.

Entre os projetos discutidos estão dois Projetos de Decretos Legislativos de autoria da Vereadora Marta Dalpiaz, que concedem honrarias a personalidades locais: o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves e a Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira, ambas em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade juarense.

Também de autoria da Vereadora Marta, foi debatido e analisado o Projeto de Lei do Legislativo n° 024/2024, que trata da publicação, na internet, da lista de espera de pacientes que aguardam consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos na Rede Pública Municipal de Saúde. O projeto foi encaminhado para a primeira fase de votação, que ocorrerá na próxima sessão.

Outro ponto em pauta foi o Projeto de Lei Municipal nº 057/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de um crédito especial de R$100.000,00. O montante visa viabilizar um processo licitatório para uma parceria público-privada voltada à gestão de resíduos sólidos em Juara. Esse projeto foi debatido entre os parlamentares e segue tramitando na Câmara.

Por fim, o vereador Leo Boy apresentou aos demais vereadores a minuta em substituição ao Projeto de Lei Complementar n° 007/2022, que propõe alterações na Lei Complementar n° 077/2010, a qual regulamenta o IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana em Juara. A minuta visa atualizar o texto da lei, considerando que alguns pontos se encontram desatualizados, e após análise e discussão, a matéria entrará na pauta da próxima sessão para leitura em plenário.

A Câmara Municipal convida toda a população a participar da 29ª Sessão Ordinária, que será realizada na próxima segunda-feira, 18 de novembro.