Comissões Permanentes debatem parceria público-privada para gestão de resíduos sólidos em Juara junto ao Secretário de Cidade

Na tarde desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Juara realizou uma reunião conjunta entre as Comissões Permanentes e o Secretário de Cidade, Salvador Pizzolio, para discutir o Projeto de Lei Municipal nº 057/2024, de autoria do Poder Executivo. O projeto prevê a abertura de um crédito especial de R$ 100 mil para viabilizar o processo licitatório de uma Parceria Público-Privada (PPP) destinada à gestão de resíduos sólidos no município.

A proposta tem como objetivo contratar uma empresa, por meio de concessão administrativa, para prestar serviços como coleta convencional e seletiva de resíduos sólidos urbanos, transporte e disposição final, além da implantação e operação de ecopontos, usinas para processamento de resíduos da construção civil, massa verde e outros materiais.

Durante o encontro, os vereadores buscaram compreender melhor os detalhes e impactos do projeto. Uma das preocupações levantadas foi a viabilidade econômica da parceria público-privada. Os parlamentares questionaram se o modelo proposto realmente traria benefícios financeiros ao município ou se representaria custos elevados a longo prazo.

Outro ponto de discussão foi relacionado às responsabilidades ambientais. Apesar de o edital de licitação incluir a obrigatoriedade de um estudo do passivo ambiental, os vereadores questionaram a falta de clareza sobre como a empresa contratada lidará com os problemas ambientais identificados nesse levantamento.

Por fim, o debate também girou em torno do plano de atuação da empresa. Os parlamentares pediram mais informações sobre o funcionamento das operações previstas, incluindo coleta, triagem, educação ambiental e os planos para o futuro da gestão de resíduos sólidos em Juara.

O Projeto de Lei nº 057/2024 segue em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa Legislativa, onde continuará sendo analisado quanto à sua viabilidade técnica, econômica e ambiental.