Comissões da Câmara analisam PLs e dão andamento às novas propostas nessa terça-feira (11)
Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, a Câmara Municipal de Juara realizou uma reunião conjunta entre suas Comissões Permanentes. O encontro teve como objetivo analisar e deliberar sobre os projetos que deram entrada ou passaram pela 2ª Sessão Ordinária, além de matérias que já tramitavam na Casa e foram reativadas para discussão.
Durante a reunião, foram deliberados os projetos de autoria do Poder Executivo já mencionados na matéria anterior, e três Projetos de Lei de iniciativa do Poder Legislativo, que foram apresentados, explicados e debatidos pelos vereadores autores, sendo posteriormente analisados pelas Comissões.
O Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2025, de autoria do Vereador Eduardo do Boxe, estabelece limites para emissão sonora em atividades e eventos realizados nas proximidades de templos religiosos no município de Juara. Após a análise, o projeto segue em tramitação na Casa para novas deliberações.
O Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2025, de autoria do Vereador João Rissotti, propõe a alteração do caput dos artigos 2º e 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, que trata da regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica. Após análise das Comissões Permanentes, o projeto recebeu parecer favorável e segue para votação na próxima Sessão Ordinária.
Já o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025, de autoria da Presidente da Câmara, Vereadora Patrícia Vivian, assegura às gestantes o direito à realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Município. A proposta também recebeu parecer favorável das Comissões, no entanto, será aprimorada com a inclusão de uma emenda aditiva antes de seguir para votação.
Com o andamento dessas matérias, a Câmara de Juara reforça seu compromisso com a análise criteriosa dos projetos que impactam diretamente a população, garantindo que cada proposta seja amplamente debatida e aperfeiçoada antes de sua tramitação final.