Comissão de Finanças recebe Projeto da Lei Orçamentária Anual durante reunião conjunta entre as Comissões Permanentes

Nesta sexta-feira, 18 de outubro, a Câmara Municipal de Juara realizou uma reunião conjunta entre suas comissões permanentes com o objetivo de deliberar sobre os pareceres dos projetos apresentados durante a última sessão ordinária. O encontro ocorreu na sede da Casa Legislativa.

Os parlamentares deliberaram sobre 10 Projetos de Decretos Legislativos, que buscam homenagear personalidades do município, concedendo-lhes o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves e o Título Honorífico de Cidadão Juarense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

Após o debate e a análise, os projetos discutidos foram encaminhados para apreciação na 26ª Sessão Ordinária, que será realizada na próxima segunda-feira, 21 de outubro.

Além disso, a Comissão de Finanças recebeu nesta data o Projeto de Lei Municipal n° 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Juara para o exercício financeiro de 2025, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto foi lido durante a última sessão ordinária e agora está à disposição da Casa Legislativa para o recebimento de emendas e sugestões por parte dos parlamentares.

Outro ponto discutido foi o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) às Contas Anuais de Governo Municipal, relativas ao Exercício de 2023. A Presidente da Câmara recebeu o parecer no dia 2 de outubro e o encaminhou imediatamente à Presidente da Comissão. A leitura do parecer ocorreu na sessão do dia 14 de outubro e, hoje, também foi recebida pelo relator.

O parecer está disponível para consulta na Câmara Municipal durante o horário de expediente, das 13h às 19h.