Comissão de assuntos relacionados ao COVID-19 se reuniu com representantes do poder executivo para iniciar a fiscalização financeira

A Comissão destinada a acompanhar a situação fiscal e execução orçamentária e financeira, das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (COVID-19), designada pela portaria Nº 255, de 23 de abril de 2020 e constituída pelo Decreto Legislativo Nº 318 de 23 de abril de 20120, se reuniu na tarde desta terça-feira, 05, na sala de reuniões na Câmara Municipal de Juara, com servidores do Poder Executivo para prestação e atualização de contas e ações relacionadas às medidas de contenção ao coronavirus.

Além do presidente da Comissão, vereador Flávio Valério, estavam presentes o secretário municipal de finanças, José Roberto Pereira Alves, a diretora administrativa da secretaria municipal de saúde, Maísa figueiredo de Souza, a servidora da Câmara Municipal, Rosana Martins Silveira e a apoiadora do COSEMS (Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde), Mídia Andrea Rissotti.

Ao presidente da Comissão, o secretário municipal de finanças apresentou uma planilha de receitas e despesas relacionadas às medidas de contenção ao coronavirus. O valor total da receita é de R$ 1.172.922,21, distribuídos da seguinte forma:

• Repasse de R$100.000,00 devolvido pela Câmara Municipal de Juara, ainda em caixa, recurso que deve utilizado para compra de respiradores;
• Repasse em parcela única de R$ 118.430,19 oriundos da diretoria executiva do Fundo Nacional de Saúde, para aquisição de equipamentos;
• Repasse de R$ 245.602,22 oriundos da diretoria executiva do Fundo Nacional de Saúde, para aquisição de equipamentos;
• Repasse de R$ 358.422,50 oriundos do Tribunal Regional do Trabalho, utilizados na aquisição de insumos e equipamentos para o hospital municipal, com contrapartida da Prefeitura de Juara no valor de R$ 350.467,30 através da dispensa de licitação 022/2020, que tem um valor global de R$ 708.889,80.

Deste último, já foi liberada a ordem de serviço, após a chegada dos materiais adquiridos o pagamento será efetivado. Entre os equipamentos a serem adquiridos, além de respiradores destacam-se as bombas de infusão.

Além das aquisições, o Poder Executivo está realizando uma ação por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com o PROCON, que tem por finalidade a aquisição de 4000 máscaras que devem ser distribuídas para a população.

Até a data da publicação desta matéria, com base nas informações da Secretaria Municipal de Saúde, nenhum caso de coronavírus (COVID-19), foi diagnosticado em Juara.