Com pauta extensa e diversificada, Câmara realiza a 19ª Sessão Ordinária de 2023

Aconteceu na última segunda-feira (07) a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juara, marcando mais um importante momento de discussões e deliberações voltadas para o desenvolvimento da cidade e da população local.

Entre as proposições votadas, evidenciamos o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 002/2023, de autoria do Vereador Welington Martins, que institui o “Alvará Simplificado” no âmbito municipal, visando agilizar o processo de autorização para execução de obras, permitindo a expedição de autorização para construções de até 120 m² de residências unifamiliares e projetos comerciais compatíveis com a legislação vigente. A iniciativa, que busca simplificar os trâmites burocráticos e incentivar o desenvolvimento urbano de forma mais ágil e eficiente, foi aprovado em 1ª votação por unanimidade.

Outra importante proposta discutida e aprovada em 1ª votação foi o Projeto de Lei do Legislativo n° 019/2023, de autoria da Vereadora Mônica Costa que visa instituir a Semana Municipal da Agricultura Familiar, a ser celebrada anualmente na semana que engloba o dia 25 de julho, reconhecido como o "Dia Mundial da Agricultura Familiar". A Semana da Agricultura Familiar tem como objetivo sensibilizar a população sobre a importância dos agricultores familiares e promover ações de valorização, fortalecimento e incentivo ao desenvolvimento da agricultura familiar no município.

Dentre as proposições, os vereadores também apresentaram diversas indicações ao Poder Executivo Municipal. Dentre elas, destacamos a Indicação nº 054/2023, de autoria da Vereadora Mônica Costa, a qual solicita a realização de estudos visando a construção de uma ciclovia na Avenida José Alves Bezerra, visando promover a segurança e a mobilidade dos ciclistas. A Indicação nº 012/2023, proposta pelo Vereador Luciano Olivetto, que solicita ao Poder Executivo o fornecimento de transporte escolar para atender os alunos da Unemat residentes em Águas Claras. E a Indicação nº 029/2023, de autoria da Vereadora Sandy, que solicita a implantação de uma rotatória na Avenida Rio Grande do Sul, na intersecção entre as ruas Porto Alegre e Campinas, no município de Juara/MT.

Também foram votados e aprovados pelos vereadores os Projetos de Decreto Legislativo n° 018/2023 e nº 020/2023, de autoria do Plenário e do Vereador Eduardo do Boxe, respectivamente. O primeiro concede a Comenda do Legislativo Juarense à Senhora Amara Moreira da Silva Ramos, servidora aposentada da Câmara Municipal de Juara, em agradecimento e reconhecimento ao seu comprometimento para com o Poder Legislativo. E o segundo concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Antônio Vitoriano da Cruz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e que contribuíram significativamente para o desenvolvimento de Juara.

Todas as matérias legislativas apresentadas e discutidas na última segunda-feira estão disponíveis na íntegra, clicando aqui.

A Câmara Municipal de Juara agradece a participação da população durante a 19ª Sessão Ordinária, e convida a todos para a próxima sessão, que acontecerá no dia 14 de agosto do corrente ano.