Coleta de lixo, segurança pública e transparência foram assunto durante a 29ª Sessão Ordinária; confira o resumo

Na última segunda-feira, 18 de novembro, a Câmara Municipal de Juara realizou a 29ª Sessão Ordinária de 2024, no Plenário Daury Riva, onde diversas matérias importantes foram discutidas e votadas.

No pequeno expediente, o vereador Welington Martins apresentou duas indicações de grande relevância para a infraestrutura de Juara. A Indicação nº 004/2024, direcionada à Deputada Estadual Janaína Riva, e a Indicação nº 005/2024, encaminhada à Deputada Federal Coronel Fernanda, ambas solicitam a destinação de caminhões truck coletores de lixo para o município, por meio de emendas parlamentares, com o objetivo de melhorar a coleta e a gestão de resíduos urbanos.

No grande expediente, foram lidas oito matérias legislativas. Dentre elas, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, que propõe alterações na Lei Complementar nº 077/2010, a qual regulamenta o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em Juara. Também foram apresentados três Projetos de Decreto Legislativo, que concedem a Comenda do Mérito Desportivo, o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves e o Título Honorífico de Cidadão Juarense. Além disso, foram lidos quatro requerimentos que também tratam de questões importantes para o município.

Na Ordem do Dia, sete matérias legislativas foram votadas e aprovadas. O Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2024, de autoria da Presidente Sandy, que denomina a “Estrada Municipal Angelina Anna Giansante Ribeiro da Silva” no trecho da Estrada Municipal Secundária JUA-306, foi aprovado em segunda votação e agora segue para sanção do prefeito. O Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2024, de autoria da Vereadora Marta Dalpiaz, que trata da divulgação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames e outros procedimentos pela Rede Pública Municipal de Saúde, foi aprovado em primeira votação.

Além dessas, foi incluída em pauta a Moção de Aplausos nº 010/2024, de autoria do Plenário (todos os vereadores), que foi aprovada por unanimidade. A moção reconhece o trabalho desempenhado pelo 21º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e pela Polícia Civil de Juara na captura dos suspeitos envolvidos no assalto à relojoaria "Bruno Jóias". A atuação e a integração das forças de segurança foram fundamentais para a elucidação do caso, o que resultou na prisão dos suspeitos e na manutenção da segurança pública no município. A Moção de Aplausos foi encaminhada ao 21º BPM, na pessoa do Tenente Coronel Alex Fontes, e à Polícia Civil, representada pelo Delegado Adjunto, Dr. Eric Fantin.

Também foi incluído em pauta o Projeto de Resolução nº 012/2024, de autoria da Mesa Diretora, que antecipa a Sessão Ordinária prevista para o dia 25 de novembro, para o dia 21 de novembro de 2024. O projeto foi aprovado e visa garantir que as deliberações da Câmara ocorram dentro de prazos estabelecidos, especialmente considerando as demandas do final de ano.

Ainda na Ordem do Dia, dois requerimentos de Comissões foram votados e aprovados. O Requerimento nº 003/2024, de autoria da CFOF (Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização) solicita a convocação do Secretário Municipal de Finanças, José Roberto Alves, e outros responsáveis, para a realização de uma audiência pública no dia 26 de novembro, às 19h, para a apresentação do Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025, além dos relatórios do segundo quadrimestre de 2024. Já o Requerimento nº 004/2024, de autoria da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024, solicita a realização de audiência pública, no mesmo dia 26 de novembro, às 18h, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 008/2024, que altera a Lei Complementar nº 017/2006, sobre o uso e ocupação do solo no município.

O vereador Luciano Olivetto também teve um requerimento aprovado. O Requerimento nº 031/2024 solicita ao Prefeito Municipal Carlos Amadeu Sirena e à Secretária Municipal de Saúde, Maísa Figueiredo de Sousa, cópias dos contratos e notas fiscais dos uniformes entregues aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Por fim, a Câmara Municipal de Juara convida toda a população para a próxima Sessão Ordinária, que está marcada para quinta-feira, 21 de novembro, às 16h, devido à antecipação prevista no Projeto de Resolução nº 012/2024.

Todas as matérias legislativas citadas acima podem ser acessadas na íntegra através este link.