Requerimento solicita informações sobre retomada da obra da Escola Santo Antônio - Monte Azul
Durante a 21ª Sessão Ordinária do ano de 2023, foi discutido e aprovado por unanimidade o Requerimento Nº 003/2023, de autoria do Vereador Luciano Olivetto. O requerimento aborda a necessidade de ações concretas para a retomada e conclusão da obra da Escola Municipal Santo Antônio, localizada na Fazenda Monte Azul, na zona rural de Juara.
A obra, iniciada em 2015, teve seu valor inicial orçado em R$ 849.454,72 e tinha como objetivo a construção de 04 salas na escola. No entanto, o projeto enfrentou uma série de desafios ao longo dos anos, resultando em atrasos e paralisações que impediram sua conclusão. Atualmente, a estrutura está 51% edificada, um cenário que levanta preocupações quanto à qualidade do ambiente de aprendizado para os alunos e condições de trabalho para os profissionais envolvidos.
De acordo com o vereador Luciano Olivetto, a obra se tornou objeto de atenção devido à sua importância para a comunidade local. Em 2014, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou uma Ação de Execução de Obrigação de Fazer contra o Município de Juara, resultando no Termo de Ajustamento de Conduta no 18/2014-1ª PJ Cível de Juara-MT. O acordo previa a realização de ações para melhorar as condições da Escola Municipal Santo Antônio e atender adequadamente os alunos.
Apesar dos esforços iniciais, a obra não avançou conforme o planejado. A partir de análises e fiscalizações, foi constatado que a construção estava estagnada não por interrupção contratual, mas devido à ausência de pessoal no canteiro de obras. O vereador, após inspeção no local, verificou que as condições em que a comunidade escolar estava operando eram insatisfatórias, com ambiente inadequado, falta de iluminação adequada e sujeitos a temperaturas elevadas.
O requerimento direciona-se ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Obras, à Secretária Municipal de Educação e ao Setor de Fiscalização de Contratos da Prefeitura Municipal de Juara. O documento solicita informações detalhadas sobre as ações que serão implementadas para a retomada e conclusão da obra da Escola Santo Antônio - Monte Azul.
O valor investido na obra já ultrapassa R$ 1,6 milhão, montante que seria suficiente para construir duas escolas rurais. A comunidade escolar, composta por 48 alunos e 03 professores, está ansiosa por uma estrutura de ensino adequada há uma década.
O vereador Luciano Olivetto destaca ainda que o atual Ministro da Educação, Camilo Santana, notificou os municípios com obras escolares paralisadas a regularizarem sua situação.
A Câmara Municipal de Juara reitera seu compromisso com a comunidade e trabalhará em conjunto com as autoridades competentes para buscar soluções que viabilizem a conclusão da obra da Escola Municipal Santo Antônio - Monte Azul e ofereçam melhores condições de ensino para os alunos e profissionais envolvidos.