Câmara realizou Audiência Pública para a elaboração da LOA /2024 na última quinta-feira

Na última quinta-feira, dia 7 de dezembro de 2023, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Juara realizou às 19h no Plenário Daury Riva, uma Audiência Pública de grande relevância para o município, cujo objetivo foi a discussão do Projeto de Lei Municipal nº 059/2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024.

A presidente da Comissão, Vereadora Mônica Costa, o Secretário, Vereador Luciano Olivetto, o Relator, Vereador Leo Boy e o suplente, Vereador Welington Martins conduziram os trabalhos, que contou com a participação da comunidade local e dos secretários municipais, proporcionando a oportunidade para todos apresentarem suas demandas e contribuírem para a elaboração do orçamento.

É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o executivo define as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO) a serem executas no Exercício Financeiro de 2024. A proposta orçamentária para 2024 prevê receitas no valor total de R$ 217.284.150,00 distribuídas entre R$ 195.650.750,00 para receitas correntes, R$ 5.600.000,00 para receitas de capital destinadas à Prefeitura Municipal e R$ 16.033.400,00 para o PREV JUARA.

O projeto de lei será submetido à deliberação nas próximas Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Juara e, depois de aprovada, a Lei Orçamentária Anual será encaminhada para o Poder Executivo para sanção pelo Prefeito Municipal Carlos Sirena.