Câmara realizou a 31ª Sessão Ordinária de 2023
Na última segunda-feira, 4 de dezembro, a Câmara Municipal de Juara realizou a 31ª Sessão Ordinária de 2023. A sessão foi pautada por debates e aprovações que refletem o compromisso da casa legislativa em atender às demandas da comunidade.
Durante o pequeno expediente, o vereador Eraldo Markito trouxe à discussão a Indicação nº 014/2023. Nesta proposição, o parlamentar indicou ao Prefeito Carlos Amadeu Sirena e ao Secretário Adjunto de Cidade, Joaquim Tolovi Junior, a elaboração de um projeto básico para a construção de quebra-molas na Rodovia MT-338. A medida visa atender à preocupante frequência de acidentes na região.
Na sequência, durante a Ordem do Dia, aprovou-se em única discussão o Projeto de Lei Municipal n° 068/2023, de autoria do Poder Executivo. Este projeto autoriza a Prefeitura a adquirir um bem imóvel com área de 528m² no Loteamento Jardim Califórnia, popularmente conhecido como "bairro da creche". A aquisição visa à ampliação do espaço escolar da Escola Municipal Jardim Califórnia, proporcionando melhores condições educacionais para a comunidade local.
A 31ª Sessão Ordinária também contemplou importantes requerimentos. O Vereador Eraldo Markito, por meio do Requerimento n° 007/2023, solicitou à Secretária Municipal de Saúde informações e documentações relacionadas à Casa de Apoio Pantanal, responsável por acolher pacientes e acompanhantes de Juara encaminhados para tratamento médico em Cuiabá. Dentre os pontos destacados estão a cópia do contrato que formaliza a parceria entre a instituição e a empresa responsável pelo fornecimento de hospedagem, os demonstrativos de pagamento correspondentes ao período de janeiro de 2023 até a presente data, a quantidade de pacientes e acompanhantes atendidos diariamente e uma lista com os nomes dos pacientes e seus respectivos acompanhantes atendidos pela instituição.
O Vereador Luciano Olivetto, por sua vez, apresentou o Requerimento n° 008/2023, solicitando esclarecimentos ao Prefeito Municipal sobre a utilização da 13ª Parcela Complementar de auxílio financeiro destinado ao fortalecimento do trabalho das Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) no município.
A 13ª Parcela Complementar, prevista na Lei Federal nº 11.350/2006, alterada pela Lei Federal nº 12.994/2014, é uma concessão suplementar garantida pela União como reconhecimento da atuação crucial desses profissionais nos programas da Política Nacional de Atenção Básica. Segundo a legislação, a assistência financeira complementar é devida em 12 parcelas consecutivas durante cada exercício e uma parcela adicional no último trimestre.
O parlamentar destaca a importância de esclarecer como esses recursos têm sido utilizados no município, considerando a relevância do trabalho desempenhado pelos ACS e ACE.
Por fim, foram aprovadas 3 Moções de Aplausos. Como a Moção de Aplausos n° 001/2023, de autoria dos vereadores Eraldo Markito e Luciano Olivetto, destinada à Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, senhora Creusa Cristina Carvalho da Mota, à dedicada servidora Eveline da Costa Zolandek, e a todos os servidores exemplares de diversas instituições, pelos relevantes serviços prestados em prol do bem-estar social da comunidade juarense.
As Moções de Aplausos nº 007/2023 e nº 008/2023, de autoria do Vereador Eduardo do Boxe, foram direcionadas aos Atletas da categoria Futsal Sub 14 e Sub 15 de Juara, respectivamente, que se destacaram em competições estaduais. A equipe da categoria Futsal Sub 14 foi campeã da Taça Mato Grosso Sub 14, e a equipe da categoria Futsal Sub 15 conquistou o 2º lugar na Taça Mato Grosso Sub 15.
A Câmara Municipal de Juara reitera seu compromisso com a transparência, a representatividade cidadã e a busca incessante por soluções que impactem positivamente a vida dos munícipes. O legislativo local permanece vigilante e participativo, visando sempre representar os interesses da comunidade e contribuir para o progresso do município.
Para mais informações sobre as matérias legislativas apresentadas durante a 31ª Sessão Ordinária, acesse este link.