Câmara realizará Sessão Extraordinária nesta quarta-feira

A Câmara de Juara realizará nesta quarta-feira (18/01), Sessão Extraordinária, às 14h00. O encontro acontece no Plenário da Casa e é aberto a toda população. A sessão solicitada pelo Executivo por meio do Ofício nº 013/2023-GP e atendida pelo Legislativo, visa apreciar e votar matérias consideradas urgentes e que precisam de aprovação da Câmara.

De acordo com o art. 143 do Regimento Interno, a convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á:

   I - pelo Prefeito, quando este a entender necessário, inclusive no período de recesso legislativo;

Essa é a primeira sessão extraordinária do ano. Na pauta está o Projeto de Lei Municipal nº 001/2023 que autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências e o Projeto de Decreto nº 001/2023, autorizando o Prefeito Municipal de Juara Sr. Carlos Amadeu Sirena a licenciar-se do cargo e ausentar-se do Município por período superior a 15 (quinze) dias.

A Câmara está no período de recesso parlamentar e a 1ª Sessão Ordinária acontecerá em 06/02/2022.