Câmara realiza 7ª Sessão Extraordinária visando agilizar a tramitação de dois Projetos de Lei

Na última quinta-feira, 20 de julho de 2023, a Câmara Municipal de Juara realizou a 7ª Sessão Extraordinária no Plenário Das Deliberações Daury Riva.

Durante a sessão, foram apreciadas e votadas proposições de relevância para o município e que demandavam agilidade no processo. Por isso, durante a sessão foram aprovados a dispensa dos pareceres e o regime de urgência referente às duas matérias em pauta.

Uma das matérias em pauta, foi o Projeto de Lei Municipal nº 041/2023. Este projeto, aprovado em única discussão, autoriza o Poder Executivo Municipal a “cessionar” Lâmpadas de LED à Associação dos Criadores do Vale do Arinos (ACRIVALE).

Como de praxe em nosso município, a ACRIVALE realizará a 29ª EXPOVALE - Exposição do Vale do Arinos, uma das maiores feiras do agronegócio do Estado de Mato Grosso. O projeto permitirá que a associação utilize as lâmpadas de LED para realçar a estrutura da feira e proporcionar uma experiência segura e atrativa aos visitantes. Em contrapartida, o município será beneficiado, visto que a ACRIVALE colaborará com a liberação da portaria para toda a população no último dia da festa.

Vale lembrar que, a devolução dessas lâmpadas deve acontecer em 5 dias após o término da exposição.

Outro projeto aprovado em única discussão, o Projeto de Lei Municipal nº 042/2023 altera a Lei Municipal nº 3.080/2023 que disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos Profissionais da área de saúde, aumentando de 8 para 10 os plantões de sobreaviso.

A Câmara Municipal de Juara reafirma seu compromisso em promover discussões e votações importantes para o desenvolvimento e bem-estar da cidade. As matérias legislativas aprovadas durante esta sessão estão disponíveis para acesso público neste link.