Câmara não terá expediente nesta quarta-feira (30/08) devido ao movimento “SEM REPASSE JUSTO, NÃO DÁ!”
A Câmara Municipal de Juara, em consonância com o Decreto nº 1.964, comunica que nesta quarta-feira, dia 30 de agosto de 2023, não haverá expediente em suas dependências devido ao movimento nacional "SEM REPASSE JUSTO, NÃO DÁ!”.
O movimento, que conta com a adesão dos Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil, busca fortalecer o pacto federativo e garantir a autonomia financeira dos municípios. A iniciativa visa chamar a atenção para questões cruciais que afetam diretamente as administrações municipais, como a diminuição de arrecadação proveniente da oscilação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras mudanças tributárias.
Além disso, a mobilização tem como objetivo conscientizar os parlamentares sobre Projetos de Lei que impactam as cidades, como a Reforma Tributária, a revisão das contribuições sociais e a garantia de recursos para setores essenciais, como a saúde.
Nesse contexto, a Câmara Municipal de Juara adere ao ponto facultativo no dia 30 de agosto de 2023, alinhando-se ao movimento nacional em prol dos interesses do município. Vale informar que os serviços considerados essenciais, como coleta de lixo, atendimentos na área da saúde, educação, segurança e conselho tutelar, continuarão funcionando normalmente para garantir o bem-estar da população.
A Câmara Municipal de Juara reitera seu compromisso com o fortalecimento das cidades e a busca por um pacto federativo mais justo e equilibrado.