Câmara Municipal vota nesta segunda-feira 7, autorização para gastar o FETHAB na cidade.

O Poder Legislativo vai analisar e votar na sessão ordinária desta segunda-feira 7, o Projeto de Lei Municipal Nº 009/2016 que solicita abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00, (quinhentos mil reais), que serão  utilizados do Fundo Estadual do Transporte e Habitação (FETHAB). O PL vem acompanhado de pedido de regime de urgência.

Os recursos serão aplicados no perímetro urbano da cidade de acordo com a nova divisão do imposto estadual e repassado às Prefeituras Municipais podem ser investidos em pavimentação asfáltica,  construção de sarjetas, meios fios, bueiros, rotatórias, praças, galerias de águas pluviais, rede de esgoto, obras de drenagem, aquisição ou manutenção de veículos.

Assim sendo, o Poder Executivo pede a autorização da Câmara Municipal para esta abertura de crédito e segundo os vereadores, é inegável a relevância do interesse público para que a matéria receba apreciação positiva de todos os pares.

O projeto vai a votação na sessão ordinária de hoje, segunda-feira, 07 de março de 2016, as 20h00 na sede do Parlamento Municipal.

Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal/Juara/MT.