Câmara Municipal regulamenta horários de expediente de servidores.

Na tarde da ultima terça-feira, dia 21 de maio, o presidente do Poder Legislativo Juarense, vereador Leo Boy (PR), reuniu os servidores da câmara municipal para tratar sobre regulamentação do Registro Eletrônico de frequência dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. A Assessoria Jurídica e a Controladoria Interna da casa de leis orientaram os servidores sobre os procedimentos para registro de ponto, justificativa de faltas e implicações jurídicas no caso do descumprimento das normas.

Para o bom funcionamento da Câmara Municipal, será criada uma portaria interna que regulamenta os horários de entrada e saída de todos os servidores. O atendimento ao público continuará com inicio às 8h até às 11h, retornando às 13h e encerrando o expediente às 17h, de segunda a sexta-feira.

O sistema de registro e controle de ponto se dá por meio de relógio eletrônico com registro da digital. O servidor não poderá ter um atraso superior a cinco minutos caso ocorra um atraso maior que o permitido, o funcionário deverá procurar seu chefe imediato e elaborar uma justificativa no mesmo dia em que o fato ocorreu.

Para o vereador Leo Boy, esta regulamentação é necessária para se evitar complicações para o servidor e para a Câmara de Vereadores. “Esta portaria interna, que ainda está sendo analisada pela Assessoria Jurídica, visa regulamentar a carga horária dos servidores para evitar problemas futuros, tanto para os servidores, quanto para a Câmara Municipal com órgãos fiscalizadores.”. Explicou o presidente.