Câmara Municipal que saber como é gasto o dinheiro do FETHAB.
Pavilhões.
O Poder Legislativo quer saber quanto recebe e de que maneira está sendo gasto os recursos do Fundo Estadual do Transporte e Habitação (FETHAB), que todos os meses são repassados para a Prefeitura Municipal de Juara.
Na Sessão Ordinária de 18 de abril de 2016, foi aprovado o Requerimento nº 051, que solicita todas as informações do FETHAB, referentes aos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2015.
O pedido através de requerimento é uma das ferramentas disponíveis que os legisladores usam para contribuir na fiscalização dos atos do Poder Executivo e na correta aplicação dos recursos públicos, que é uma das funções do parlamentar.
Os recursos do FETHAB são para a manutenção de estradas não pavimentadas, bueiros e pontes de madeira de até 12 metros de extensão e agora, com a sua nova divisão, podem ser aplicados em vias urbanas, como patrolamento, cascalhamento, pavimentação, galeria de águas pluviais, sarjetas e meio-fio.
A Prefeitura Municipal tem um prazo de 15 dias para fornecer todas as informações solicitadas, pela Câmara, através de requerimento.
Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal/Juara/MT.