Câmara pede e Ministério Público dá prazo para que o estado designe peritos para Juara.
Peritos em ação.
Por diversas vezes o Poder Legislativo de Juara enviou ofícios ao Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Segurança Pública e ao Ministério Público mostrando a necessidade de dotar Juara e a Região do Vale de peritos, tanto na área médica como na criminal, para atender os altos índices de ocorrências registrados diariamente.
È muito doloroso para a comunidade quando se precisa destes serviços e tem que se socorrer dos profissionais de Juína. Uma morte, por exemplo, em Juara, Tabaporã, Novo Horizonte do Norte ou Porto dos Gaúchos, o cadáver tem que ser levado para ser periciado em Juína, a família fica aqui esperando o retorno do corpo para os funerais.
Depois de toda a insistência da Câmara Municipal de Juara, o Ministério Público Estadual ingressa com ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra o Estado de Mato Grosso, para que no prazo de 15 dias destine peritos para atuarem no município e atender a demanda da região do “Vale do Arinos”.
Na ação, o Ministério Público de Juara menciona que o município de Juína, distante a 193 quilômetros, possui três peritos, enquanto que Juara que é polo na região, não possui nenhum destes profissionais.
O Promotor de Justiça, Osvaldo Moleiro Neto enfatizou ainda sobre a necessidade do ingresso da ação que busca defender os direitos dos cidadãos, principalmente nas investigações referentes aos crimes contra a vida, crimes sexuais e pela Lei Maria da Penha.
Em resposta ao ofício encaminhado pelo Ministério Público, a Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que não houve candidatos aprovados para a vaga de perito oficial médico legista no concurso realizado em 2013, bem como não há previsão de remanejamento de candidatos aprovados e/ou classificados em outras localidades.
A delegacia de Polícia Judiciária Civil de Juara relata que na maioria das investigações tem nomeado profissionais da saúde que trabalham no hospital público e que dificilmente são nomeados dois, conforme determina o Código Penal. A medida gera reclamação por parte dos servidores nomeados pois não são pagos para realizar este trabalho.
“Vale destacar que os profissionais de saúde que diariamente se encontram trabalhando no hospital público não tem a mesma qualificação e orientação necessária para o desenvolvimento da atividade de um médico legista, diante da falta de conhecimento específico do tema, o que resulta muitas vezes em laudos com informações imprecisas e conflitantes com os demais elementos de cognição colhidos nas investigações”, destaca trecho da Ação Civil Pública.
De acordo com informações da Polícia Judiciária Civil, de todas as dificuldades enfrentadas em Juara e Região do Vale do Arinos, a principal é a realização de exames de necropsia, pois os peritos nomeados raramente abrem as cavidades dos corpos que examinam o que resulta em laudos com causa morte “indeterminada”, além da frequente constatação de abusos sexuais e de todo o tipo de violência doméstica.
Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal/Juara/MT com informações da Assessoria do MPE/MT.