Câmara Municipal de Juara realizou duas sessões na noite da última segunda-feira 20 de dezembro

Na noite da última segunda-feira, 20 de dezembro, sem a presença do Presidente da Câmara, Vereador Léo Boy, que se encontrava na capital do estado, cumprindo agenda em diversos órgãos. o Parlamento juarense se reuniu em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária. Parlamentares, Funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras, álcool gel e distanciamento entre pessoas.

No pequeno expediente da 33ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura, foi lida a seguinte matéria:

Ofício nº 420/GP/2021 que solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 077/2010, que dispõe sobre o IPTU – Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana no Município de Juara e dá outras providências, para melhores estudos.

No grande expediente deram entrada as seguintes matérias:

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/2021 que dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2021 que institui o “Agosto Lilás”, como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2021 que institui o “Selo Amigo do Esporte” no município de Juara, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2021 que dispõe sobre a possibilidade das unidades das redes pública e privada de saúde localizadas no Município de Juara ofertar as parturientes de natimorto acomodação, em leito ou ala, em área separada dos demais pacientes e gestantes.
Requerimento nº 051/2021 que requer a tramitação em regime de urgência e dispensa dos pareces das comissões permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/2021 – Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional, e dá outras providências.
Moção de Parabenização nº 007/2021 à Associação dos moradores e produtores de leite de Águas Claras (AMPLAC) e aos produtores rurais Diego Martin Paes de Barros e Douglas Martin Paes de Barros, em alusão a organização e mobilização para arrecadar recursos objetivos custear o projeto de asfaltamento da MT-338, trecho de Juara até a MT-417, compreendendo 73 (setenta e três) quilômetros, ligando ao município de Nova Monte Verde.
Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2021 que concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.

Na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:
Requerimento nº 051/2021 que requer a tramitação em regime de urgência e dispensa dos pareces das comissões permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/2021 – Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/2021 que dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 057/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2021 que dispõe sobre a alteração do índice de atualização da Unidade Padrão Fiscal Municipal – UPFM do Município de Juara/MT.
Projeto de Lei Municipal nº 053/2021 que revoga a Lei Municipal nº 1.422/2003 e Lei Municipal nº 1.724/2005, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 055/2021 que altera a Lei Municipal nº 2.747, de 13 de março de 2019, que Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, através das Parcerias Público Privadas – PPP do Município de Juara, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2021 que concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2021 que concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2021 que concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2021 que concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2021 que concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2021 que concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2021 que concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2021 que concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 018/2021 que fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2022, e dá outras providências.
Moção de Parabenização nº 007/2021 à Associação dos moradores e produtores de leite de Águas Claras (AMPLAC) e aos produtores rurais Diego Martin Paes de Barros e Douglas Martin Paes de Barros, em alusão a organização e mobilização para arrecadar recursos objetivos custear o projeto de asfaltamento da MT-338, trecho de Juara até a MT-417, compreendendo 73 (setenta e três) quilômetros, ligando ao município de Nova Monte Verde.
Projeto de Lei Complementar nº 006/2021 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 052/2021 que altera a Lei Municipal nº 2.200/2011, que institui incentivo financeiro aos servidores públicos municipais das Secretarias Municipais de Saúde, da Educação e Cultura e Agricultura e Desenvolvimento Econômico do Município de Juara-MT e dá outras providências.

Após o término da 33ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura, os parlamentares realizaram a 13ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura.

Na ordem do dia foi discutidas e votadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Complementar nº 006/2021 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 052/2021 que altera a Lei Municipal nº 2.200/2011, que Institui incentivo financeiro aos servidores públicos municipais das Secretarias Municipais de Saúde, da Educação e Cultura e Agricultura e Desenvolvimento Econômico do Município de Juara-MT e dá outras providências.