Câmara Municipal de Juara realizou duas sessões na noite da última segunda-feira 19 de dezembro de 2022

Câmara Municipal de Juara realizou duas sessões na noite da última segunda-feira 19 de dezembro de 2022

Na noite da última segunda-feira, 19 de dezembro de 2022, o Parlamento juarense se reuniu em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária. Além de aprovação de diversos projetos e do Orçamento para ano de 2023, na ordem do dia da 33ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara, com base no Art. 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal, foi realizado a eleição da Mesa Diretora da Câmara para Biênio 2023/2024, apenas com a participação da Chapa denominada chapa “Juara Merece Mais”, em virtude de determinação judicial.

A Chapa “Juara Merece Mais”, tendo como candidata a Presidente a vereadora Sandy de Paula (UB), foi eleita por seis votos favoráveis e três contrários.

Dessa forma, a nova mesa diretora ficou assim definida:

Presidente: Sandy de Paula (UB)
Vice-presidente: Mônica Costa (Republicanos)
1º Secretário: Luciano Olivetto (PL)
2º Secretário: Eraldo Markito (PL)

Consta no Artigo 15º do Regimento Interno da Casa de Leis que a eleição da Mesa para o segundo biênio, far-se-á na última sessão ordinária da segunda Sessão Legislativa, considerando-se automaticamente empossados os eleitos a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente.

No pequeno expediente da 33ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura, foram lidas as seguintes matérias:

  • E-mail – Deputado Eduardo Botelho –Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de MT encaminhando convite para participar da Sessão Solene de Posse do Governador e Vice-Governador do Estado, a realizar-se no dia 1º de janeiro de 2023, às 17h00, na Assembleia Legislativa;
  • Ofício nº 001/UB/2022 informando que, a partir desta data, o Partido União Brasil – 44, indica o Vereador Welington Martins para ser líder do partido nesta Casa de Leis;


No grande expediente foram lidas as seguintes matérias:

  • Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010, que dispõe sobre o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Juara, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2022 que dispõe sobre a denominação de Estrada no Município de Juara-MT e dá outras providências.
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2022 que institui a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2022 que concede Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense e dá outras providências.
  • Moção de Aplauso nº 012/2022 aos organizadores do 1º Ride Juara, passeio cicloturístico ocorrido no dia 04 de dezembro de 2022 no município de Juara.

Já na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

  • Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010, que dispõe sobre o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Juara, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2022 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.803, de 06 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por plataformas tecnológicas, no Município de Juara e dá outras providências.
  • Mensagem de Veto nº 002/2022 que veta integralmente o Autógrafo nº 106/2022, referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2022, que dispõe sobre a denominação de Estrada no Município de Juara-MT e dá outras providências.
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2022 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando o Município de Juara – MT e dá outras providências.
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2022 que institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Juara, o “Dia Municipal do Clube de Desbravadores Castelo Forte e do Clube de Aventureiros Amiguinhos do Rei da Igreja Adventista do Sétimo Dia” e dá outras providências.
  • Emenda Modificativa nº 006/2022 que modifica o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2022 – Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no município de Juara.
  • Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2022 que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no município de Juara.
  • Emenda Substitutiva nº 012/2022 que substitui a redação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/2022.
  • Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/2022 que altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 208, de 20 de maio de 2022.
  • Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/2022 que institui no Município de Juara-MT o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
  • Projeto de Lei Municipal nº 071/2022 que altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.741/2019 que estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de Passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Juara – Mato Grosso e dá outras providências.
  • Emenda Aditiva nº 002/2022 que adita ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
  • Emenda Aditiva nº 003/2022 que adita ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
  • Emenda Aditiva nº 004/2022 que adita ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
  • Emenda Aditiva nº 005/2022 que adita ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
  • Emenda Aditiva nº 006/2022 que adita ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
  • Emenda Aditiva nº 007/2022 que adita ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
  • Emenda Aditiva nº 008/2022 que adita ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
  • Emenda Aditiva nº 009/2022 que adita ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
  • Emenda Aditiva nº 010/2022 que adita ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
  • Emenda Aditiva nº 011/2022 que adita ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
  • Emenda Aditiva nº 012/2022 que adita ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
  • Emenda Aditiva nº 013/2022 que adita ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
  • Emenda Aditiva nº 014/2022 que adita ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
  • Emenda Aditiva nº 015/2022 que adita ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
  • Emenda Aditiva nº 016/2022 que adita ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
  • Emenda Aditiva nº 017/2022 que adita ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
  • Emenda Aditiva nº 018/2022 que adita ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
  • Emenda Aditiva nº 019/2022 que adita ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
  • Emenda Aditiva nº 020/2022 que adita ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
  • Emenda Aditiva nº 021/2022 que adita ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
  • Emenda Aditiva nº 022/2022 que adita ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
  • Emenda Aditiva nº 023/2022 que adita ao Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
  • Emenda Substitutiva nº 011/2022 que substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
  • Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
  • Projeto de Lei Municipal nº 068/2022 que altera valores dos Programas do anexo I da lei Municipal nº 2.961/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juara para o período de 2022 a 2025.
  • Moção de Aplauso nº 012/2022 aos organizadores do 1º Ride Juara, passeio cicloturístico ocorrido no dia 04 de dezembro de 2022 no município de Juara.
  • Eleição da Mesa Diretora da Câmara para Bienio 2023/2024 com a Chapa denominada chapa “Juara Merece Mais”.
  • Com base no Art. 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicito ao primeiro secretário, que proceda à chamada nominal por ordem alfabética dos vereadores para que se dirijam à tribuna, e manifestem seus votos na forma de votação pública, pronunciando SIM ou NÃO à chapa.

Após o término da 33ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura, os parlamentares realizaram a 8ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura.

Na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

  • Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2022 que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no município de Juara.
  • Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/2022 que altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 208, de 20 de maio de 2022.
  • Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/2022 que institui no Município de Juara-MT o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
  • Projeto de Lei Municipal nº 071/2022 que altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.741/2019 que estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de Passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Juara – Mato Grosso e dá outras providências.
  • Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
  • Projeto de Lei Municipal nº 068/2022 que altera valores dos Programas do anexo I da lei Municipal nº 2.961/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juara para o período de 2022 a 2025.