Câmara Municipal de Juara realizou duas sessões na noite da última segunda-feira (07).

Na noite da última segunda-feira, 07 de junho, o Parlamento juarense se reuniu em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária. Parlamentares, Funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras, álcool gel e distanciamento entre pessoas.

No pequeno expediente da 13ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura, foram lidas as seguintes matérias:

Ofício nº 386/2021 que encaminha o relatório das atividades desenvolvidas pelas secretarias municipais que compõe a Estrutura Organizacional do Município referente ao mês de abril de 2021.
Ofício Circular nº 004/2021 que encaminha Edital de Publicação nº 004/2021 relativo aos demonstrativos dos relatórios resumidos da execução orçamentária referente ao 2ºBimestre de 2021 e relatórios de gestão fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2021 da Prefeitura Municipal de Juara/MT.
Grupo de Estudos em Direitos Fundamentais e Direito Constitucional, composto por acadêmicos e pesquisadores de Direito vinculados à AJES – Vale do Arinos – Encaminhando Parecer e Recomendando a não aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2021, que dispõe sobre a proibição da implantação da Política de Ideologia de Gênero nos estabelecimentos de ensino, no âmbito do município de Juara, e dá outras providências.
Ofício s/nº – Sr. Sebastião Luiz da Silva que encaminhou abaixo-assinado dos moradores da Rua Rinzo Guinoza e Rua São Paulo, requerendo que seja solicitado aos proprietários das Serrarias/Madeireiras situadas nas sobreditas ruas no Parque Continental, para aguarem os devidos pátios, pois as mesmas estão causando muita poeira e transtorno aos moradores.
Ofício nº 002/2021 convidando para participar de reunião no dia 12/06/2021, a partir das 9h, na sede da APRI, localizada na estrada Juara a Alta Floresta, Km 100 – Comunidade Tapaiuna.

No grande expediente deram entrada as seguintes matérias:

Projeto de Lei Municipal nº 017/2021 que altera o anexo II na Lei Municipal nº 2.552 de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e atendimento dos serviços essenciais.
Projeto de Lei Municipal nº 018/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 019/2021 que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do município de Juara.
Projeto de Lei Municipal nº 020/2021 que autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Brasnorte-MT e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2021 que institui o Plano Municipal para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Município de Juara.
Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2021 que dispõe sobre o acrescimento de 10% (dez por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021.
Mensagem de Veto nº 001/2021 que veta integramente o Projeto de Lei do Legislativo nº 009 de 16 de abril de 2021, que institui o auxílio funeral para óbito decorrente de suspeita, confirmação ou por complicações relacionadas a covid-19 âmbito do sistema de assistência social do Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 que concede título honorífico de cidadão juarense e dá outras providências.
Requerimento nº 028/2021 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 020/2021 – Autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Brasnorte-MT e dá outras providências.
Requerimento nº 029/2021 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 – Concede título honorífico de cidadão juarense e dá outras providências.
Requerimento nº 030/2021 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 019/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente do município de Juara.
Moção de Apoio nº 001/2021 no que tange a manutenção da empresa de correios e telégrafos como correios 100% público.
Moção de Aplauso nº 005/2021 aplaudindo o procurador do município de Juara, Dr. Fábio Alves Donizete e os Advogados Dr. Marcelo Junior Gonçalves e Drª Tharcilla Pinheiro Custodio, pelo excelente trabalho prestado junto ao processo de ação civil público cível nº 000129-20.2019.5.23.0116, movida pelo ministério público da união em face do Município de Juara.
Moção de Aplauso nº 006/2021 aplaudindo o senhor Antônio Bezerra de Souza Silva, servidor público municipal, lotado na secretaria municipal de cidade.
Moção de Pesar nº 012/2021 à família da Senhora Vanderlete Alves Pintor, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 31 de março de 2021.
Moção de Pesar nº 013/2021 à família do Senhor Nilson de Brida, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 14 de abril de 2021.

Na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Municipal nº 017/2021 altera o anexo II na Lei Municipal nº 2552 de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e atendimento dos serviços essenciais.
Projeto de Lei Municipal nº 019/2021 que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do município de Juara.
Requerimento nº 030/2021 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 019/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente do município de Juara.
Projeto de Lei Municipal nº 019/2021 que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do município de Juara.
Projeto de Lei Municipal nº 020/2021 que autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Brasnorte-MT e dá outras providências.
Requerimento nº 028/2021 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 020/2021 – Autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Brasnorte-MT e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 020/2021 que autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Brasnorte-MT e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2021 que dispõe sobre a proibição do plantio de mudas de árvores das espécies Ficus benjamina, Ficus retusa, Ficus elastica e Ficus microcarpa, nos logradouros públicos e nas propriedades privadas do Município de juara e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2021 que veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta do Município de Juara, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2021 que dispõe sobre a denominação do Centro Especializado em Reabilitação – CER, localizado neste município de Juara – MT e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 016/2021 que dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente do município de Juara.
Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2021 que institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos e dá outras providências.
Requerimento nº 029/2021 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 – Concede título honorífico de cidadão juarense e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 que concede título honorífico de cidadão juarense e dá outras providências.
Moção de Apoio nº 001/2021 no que tange a manutenção da empresa de correios e telégrafos como correios 100% público.
Moção de Aplauso nº 005/2021 aplaudindo o procurador do município de Juara, Dr. Fábio Alves Donizete e os Advogados Dr. Marcelo Junior Gonçalves e Drª Tharcilla Pinheiro Custodio, pelo excelente trabalho prestado junto ao processo de ação civil público cível nº 000129-20.2019.5.23.0116, movida pelo ministério público da união em face do Município de Juara.
Moção de Aplauso nº 006/2021 aplaudindo o senhor Antônio Bezerra de Souza Silva, servidor público municipal, lotado na secretaria municipal de cidade.
Moção de Pesar nº 012/2021 à família da Senhora Vanderlete Alves Pintor, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 31 de março de 2021.
Moção de Pesar nº 013/2021 à família do Senhor Nilson de Brinda, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 14 de abril de 2021.

Após o término da 13ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura, os parlamentares realizaram a 7ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura.

Na ordem do dia foi discutida e votada a seguinte matéria:

Projeto de Lei Municipal nº 016/2021 (zero, dezesseis/dois mil e vinte e um) – Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do Município de Juara.