Câmara Municipal de Juara realizou duas sessões na noite da última segunda-feira 06 de junho de 2022

Na noite da última segunda-feira, 06 de junho de 2022, o Parlamento juarense se reuniu em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária. Vários Projetos de Lei e Proposituras, foram avaliadas, discutidas e colocadas em votação, dentre elas o pagamento da indenização, referente a Cessão Onerosa de área rural, para exploração de cascalho e terra para a pavimentação asfáltica, que está acontecendo em várias ruas da cidade.

No pequeno expediente da 13ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura, foi lida a seguinte matéria:

Ofício nº 016/SF/2022 que encaminha balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente aos meses de outubro a dezembro de 2021 e janeiro a fevereiro de 2022, par conhecimento e arquivo.

No grande expediente deram entrada as seguintes matérias:

Projeto de Lei Municipal nº 035/2022 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 036/2022 que altera a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 037/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública para o Governo do Estado de Mato Grosso.
Projeto de Lei Municipal nº 038/2022 que autoriza o Município de Juara/MT a realizar o pagamento da indenização, referente a Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 039/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Requerimento nº 017/2022 que requer a criação de uma Comissão Especial, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, com objetivo de averiguar os atos administrativos relacionados à Dispensa de Licitação nº 30/2022.
Requerimento nº 023/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 037/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública para o Governo do Estado de Mato Grosso.
Requerimento nº 024/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 039/2022 – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Requerimento nº 025/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 038/2022 – Autoriza o Município de Juara/MT a realizar o pagamento da indenização, referente a Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá outras providências.

Na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Municipal nº 036/2022 que altera a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 037/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública para o Governo do Estado de Mato Grosso.
Requerimento nº 023/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 037/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública para o Governo do Estado de Mato Grosso.
Projeto de Lei Municipal nº 037/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública para o Governo do Estado de Mato Grosso.
Projeto de Lei Municipal nº 038/2022 que autoriza o Município de Juara/MT a realizar o pagamento da indenização, referente à Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá outras providências.
Requerimento nº 025/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 038/2022 – Autoriza o Município de Juara/MT a realizar o pagamento da indenização, referente à Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 038/2022 que autoriza o Município de Juara/MT a realizar o pagamento da indenização, referente à Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 039/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Requerimento nº 024/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 039/2022 – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 039/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 026/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Madeireiras do Vale do Arinos – SIMAVA e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2022 que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas, terrenos públicos e privados do Munícipio de Juara, e dá outras providencias.
Requerimento nº 017/2022 que requer a criação de uma Comissão Especial, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, com objetivo de averiguar os atos administrativos relacionados à Dispensa de Licitação nº 30/2022.

Criação da Comissão Especial

Ver. Welington José Martins – União Brasil - (Welington Martins) - Presidente
Ver. Marta Dalpiaz Nepomuceno – Republicanos – (Marta Dalpiaz) - Relatora
Ver. Eduardo Zimmerman Costa – Solidariedade - (Eduardo do Boxe) – Secretário
Ver. Eraldo Francisco Alves – PV - (Eraldo Markito) - Membro
Ver. José Mercedes Galvão Filho – PV - (Zé Galvão) - Suplente

Projeto de Resolução nº 004/2022 que instaura Comissão Especial e dá outras providências.

Após o término da 13ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura, os parlamentares realizaram a 13ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura, onde foram apreciaram as contas de gestão do Prefeito Carlos Sirena referente ao ano de 2020.

As contas do prefeito tiveram pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), passaram por análise pelas Comissões Permanentes e foram aprovadas seguindo a orientação do relator da CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Na ordem do dia foi discutida e votada a seguinte matéria:

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022 que aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juara – MT, relativas ao exercício de 2020.