Câmara Municipal de Juara realizou duas sessões Extraordinárias na tarde da última segunda-feira dia 22 de março.

Na tarde da última segunda-feira, 22, foram realizadas duas sessões Extraordinárias do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Parlamentares, funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras e distanciamento entre pessoas.

Na ordem do dia da 3ª Sessão Extraordinária foram discutidas e aprovadas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei Municipal nº 009/2021 que altera a Lei Municipal nº 1.856/2007, que dispõe sobre a criação da Divisão Municipal Executiva de Trânsito e Transporte Rodoviária – DIMUTRAN, da junta Administrativa de recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 010/2021 que institui o Fundo Municipal de Trânsito e cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 011/2021 que dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
• Projeto de Lei Municipal nº 012/2021 que acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 2.846, de 20 de maio e 2020, e dá outras providências.
• Requerimento nº 015/2021 que requer o regime de urgência e dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2021 – Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento das taxas decorrentes do exercício do poder de polícia e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2021 que dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento das taxas decorrentes do exercício do poder de polícia e dá outras providências.
• Requerimento nº 016/2021 que requer o regime de urgência e dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a não aplicar o índice de correção monetária aplicada ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a não aplicar a índice de correção monetária aplicado ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 008/2021 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente do Município de Juara.

Na ordem do dia da 4ª Sessão Extraordinária foi discutida e aprovada a seguinte matéria:

• Projeto de Lei Municipal nº 008/2021 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente do Município de Juara.