Câmara divulga Aviso de Resultado de Dispensa 006/2023

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023

A Câmara Municipal de Juara, através da Comissão Permanente de Licitação, informa que a Presidente deste Poder Legislativo Ratifica a Dispensa nº 006/2023 para Contratação da empresa VANESSA PESSOA DE OLIVEIRA LTDA., inscrita no CPF/MF sob nº. 48.228.262/0001-34, com sede na Rua Araçuaí, 119-S, Centro, Juara-MT, CEP: 78.575-000. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de laudos técnicos de segurança do trabalho, com envio dos eventos do SST ao eSocial, mensalmente, atendendo a necessidade da Câmara Municipal de Juara – MT. O valor global será de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), sendo divididos em 08 parcelas fixas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais.  De acordo com o disposto no art. 24, inciso II da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c artigo 1º do Decreto Federal nº 9.412/2018 e os artigos 1º e 2º da Lei Municipal 2.716, de 10 de outubro de 2018.