Câmara derruba veto do executivo e mantém lei do Vereador João Pinto.

A partir de agora torna-se obrigatória a identificação de todos os veículos da frota pertencentes à Prefeitura Municipal e/ou cedidos ou locados a serviço do Poder Público, no âmbito do Município de Juara.

De acordo com o projeto entende-se por veículos automotores oficiais, as motocicletas, carros, camionetes, caminhões, ônibus, micro-ônibus, máquinas pesadas e afins.

A identificação tem que ser através de adesivos com o brasão do município e terão que ser colocados nas laterais dos veículos, num ponto estratégico e bem visível e terá que contar, ainda, da seguinte frase: “A Serviço da Prefeitura Municipal de Juara”.

A proposta é do Vereador João Pinto (PSB), Presidente da Câmara Municipal e que recebeu o apoio dos demais pares. “Isto foi pensado até por uma questão de transparência com a coisa pública. Já nos deparamos com alguns questionamentos sobre a origem de determinadas ações onde a execução é a Prefeitura Municipal e as pessoas não saberem disso”.

O projeto do vereador vai mais além. Ele exige que a Administração Pública faça constar nos contratos de licitação, as exigências desta lei e ainda, que a Prefeitura Municipal publique mensalmente, nos portais de transparência, a relação dos veículos alocados e cedidos ao Poder Público.

“Tudo é feito com verbas públicas provenientes de recursos próprios ou de convênios. As empresas apenas realizam o trabalho e, então, é justo que o que é do povo seja mostrado onde está sendo aplicado” comenta João Pinto.

O projeto foi para a sanção do prefeito, porém, ele vetou. Os vereadores entenderam a importância da proposta e derrubaram o veto.

Caso o Chefe do Poder Executivo devolva o projeto sem assinatura, o próprio Presidente da Câmara Municipal terá que promulga-lo.

 “Agradeço o apoio dos colegas vereadores que rejeitaram o veto e temos a certeza, que esta lei será de grande valia para a população, que assim ficará sabendo de que forma o dinheiro dos seus impostos se transforma em obras e como é pago o contrato de empresas que ganham uma licitação” assegurou João Pinto.