Câmara de Juara se faz presente em curso de capacitação do TCE em Sinop.

Sinop aderiu a um novo modelo de gestão no Estado, que estimula a participação efetiva da sociedade e dos vereadores na discussão e aplicação dos recursos públicos geridos pela Prefeitura, como propõe o Tribunal de Contas de Mato Grosso. Nesta segunda-feira (27.03), o Plenário da Câmara recebeu representantes dos conselhos de políticas públicas, do Poder Executivo, vereadores, e sociedade em geral, para o lançamento do piloto do projeto 6 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), que consiste no envolvimento de todos esses agentes com foco na melhoria da qualidade da prestação do serviço público ao cidadão.

Representando o Poder Legislativo de Juara, participam da capacitação os vereadores Valdir Leandro Cavichiolli (PR), Flávio Valério (SD), o diretor da Câmara Municipal, Lincoln Carvalho, o contador da Câmara Municipal, Alexandre Gorges e o controlador interno da Câmara Municipal, Claudemir Fernandes da Silva.

Convicto de que a qualidade da política brasileira só vai melhorar com a participação do cidadão, o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, ressaltou a importância do envolvimento da sociedade na discussão da lei do orçamento, para que os recursos dos impostos sejam aplicados de forma responsável, com a participação dos vereadores e dos conselheiros de políticas públicas. "Esse projeto trata de direitos, mas também da responsabilidade de cada um. O Tribunal estará aqui ao longo de cinco dias, com cursos voltados aos vereadores e conselheiros. Quem participar de todas as aulas receberá um diploma, certificado pela UFMT."

Antonio Joaquim reforçou que é preciso modificar velhos hábitos e que vereador não precisa ficar visitando gabinete de prefeito para pedir melhorias em determinado bairro ou para determinada comunidade. Esse debate, conforme o presidente do TCE, deve ser feito durante a discussão do orçamento, e as demandas dos vereadores devem estar alinhadas ao planejamento estratégico do município. Para que isso ocorra, é fundamental a integração dos poderes. "A escolha de Sinop não foi por acaso, Sinop é exemplo de sucesso na execução do PDI", destacou o presidente. O presidente da Câmara Municipal, Ademir Bortoli, reconheceu que deverá atuar de forma diferenciada para envolver os legisladores no PDI e também para estimular a participação social na discussão sobre a lei orçamentária. Vereador de terceiro mandato, Bortoli diz que por oito anos, ou nos dois mandatos anteriores, presidiu a comissão responsável pelas finanças e orçamento da Casa de Leis e que nas audiências públicas estavam lá alguns vereadores, dois servidores da Prefeitura e nenhum membro da sociedade. "Daí a dificuldade da população cobrar dos vereadores as melhorias para a rua ou o bairro depois do orçamento aprovado".

Bortoli também disse estar entusiasmado pelo fato de a Câmara de Sinop ter sido escolhida para receber o projeto piloto do TCE, primeiro porque significa que a Prefeitura está executando bem o PDI, com resultados positivos para o município, e depois pela capacitação, que será realizada durante toda a semana para vereadores, servidores efetivos e assessores de gabinetes. Nas eleições de 2016, apenas três vereadores de Sinop conseguiram se reeleger.

O curso de qualificação teve início na noite de ontem, com a palestra do conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima, sobre o Papel do Vereador. Ele abordou a grande importância do vereador na estrutura democrática brasileira e destacou que o vereador não é apenas legislador, mas também fiscal da aplicação dos recursos municipais e da execução das políticas públicas. No entanto, a função mais importante é ser porta voz das comunidades no parlamento. "É muito importante que os vereadores entendam a importância da discussão do orçamento, porque nessa discussão é que as prioridades das comunidades devem se traduzir em ações efetivas de governo".

Coordenadora do PDI no TCE-MT, a secretária executiva da SAUG, Naíse Silva Freire, explicou que optou pelo lançamento do projeto em Sinop porque o município se destacou ao longo dos últimos quatro anos na execução do PDI. "Fomos muito bem recebidos pelo Legislativo e a expectativa do Tribunal de Contas, a partir desse novo projeto, cujo produto final é a audiência laboratório, é a melhoria da prestação do serviço público".

A prefeita Rosana Martinelli salientou que o PDI está funcionando em Sinop e que este ano tem um papel importante, que é planejar a gestão do município para os próximos 20 anos. A prefeita destacou que o momento é de desafio, em razão da redução dos repasses federais e estaduais, que chega a 30%, e por esse motivo é preciso fazer "mais com menos". "O Tribunal de Contas vem nos auxiliando na gestão desse orçamento e nós acreditamos em Sinop, que é uma cidade pujante, que cresce acima da média do Brasil", disse a prefeita, lembrando que o acompanhamento dos vereadores e da sociedade na aplicação dos recursos públicos só pode contribuir com a administração.

Fonte: Assessoria/TCE/MT e Assessoria de Comunicação/Câmara/Juara/MT.