Câmara de Juara realizou duas audiências públicas nos dias 10 e 11 de abril; confira o resumo

A Câmara Municipal de Juara promoveu duas audiências públicas nos dias 10 e 11 de abril, conduzidas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pela Vereadora Marta Dalpiaz, Vereador Leo Boy e Vereador Zé Galvão.

No dia 10 de abril, a audiência pública concentrou-se na análise do Projeto de Lei Complementar n° 007/2022. Este projeto, que propõe alterações nos dispositivos da Lei Complementar n° 077/2010, responsável por regulamentar o IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em Juara, foi discutido detalhadamente.

Segundo a Vereadora Marta Dalpiaz, presidente da Comissão, o projeto foi objeto de estudo ao longo do ano de 2023, com diversas reuniões realizadas em colaboração com a empresa contratada para o serviço. A audiência teve como propósito apresentar a população as diretrizes do trabalho realizado, incluindo os métodos utilizados pela empresa.

A proposta visa atualizar o valor venal dos imóveis, modificar as alíquotas e estabelecer novas diretrizes para a tributação, visando uma política mais justa e equitativa. Destaca-se a intenção de criar alíquotas específicas para terrenos edificáveis e não edificáveis, com o objetivo de desestimular a especulação imobiliária.

Marta enfatizou a importância da participação popular nesse processo, uma vez que as mudanças no IPTU têm impacto direto no bolso dos cidadãos. Ela ressaltou que antes da apreciação do projeto pelo plenário, uma nova audiência pública será realizada para apresentar os resultados finais à comunidade.

Já no dia 11 de abril, a audiência pública foi dedicada à análise do Projeto de Lei Complementar n° 007/2024. Este projeto propõe alterações na Lei Complementar n° 019/2006, que trata do Parcelamento do Solo para Fins Urbanos em Juara.

O foco principal das alterações está no artigo 7º, parágrafo segundo, da lei vigente, que regula os empreendimentos de condomínios fechados no município. O Vereador Leo Boy, relator da Comissão, explicou que as mudanças visam atender às demandas dos empreendedores locais, que argumentam que as exigências atuais elevam os preços dos terrenos, limitando a demanda.

A proposta em discussão sugere a redução do tamanho mínimo dos lotes para os empreendimentos de condomínios fechados, de modo a torná-los mais acessíveis, sem comprometer a qualidade urbanística. O novo tamanho mínimo proposto é de 250 metros quadrados, ainda acima do mínimo federal estabelecido.

Leo Boy enfatizou a importância da participação da sociedade nesse processo de revisão, destacando que as mudanças propostas buscam encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e as necessidades da comunidade.

Ambos os projetos continuarão em análise pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e o o Projeto de Lei Complementar n° 007/2024 passará por novas audiências públicas para garantir a transparência e participação da população juarense em todo o processo legislativo.

Essas audiências podem ser assistidas na íntegra através do canal oficial da Câmara Municipal de Juara no Youtube.