Câmara de Juara realiza 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Na noite desta segunda-feira, 15 de maio de 2023, a Câmara Municipal de Juara realizou a 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, no Plenário Daury Riva.

No Pequeno Expediente, foram lidas quatro indicações. Enquanto no Grande Expediente, três documentos e proposituras foram apresentados.

Durante a Ordem do Dia, foram apresentadas e votadas oito matérias legislativas. O destaque da sessão foi a votação em segunda discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2022, de autoria da Vereadora Sandy de Paula, que cria o programa "Cidade Vigilante". O programa concede redução de alíquota a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências.

Outra matéria votada foi o Projeto de Lei Municipal nº 024/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos e dá outras providências.

Também merece destaque a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2023, de autoria da Vereadora Sandy de Paula, que dispõe sobre a presença de "DOULAS" durante o parto, nas maternidades situadas no município de Juara, e dá outras providências.

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A Câmara Municipal de Juara convida toda a população para participar da 12ª Sessão Ordinária de 2023, que acontecerá na próxima segunda-feira, 22 de maio.