Câmara de Juara participa de evento sobre Lei Eleitoral promovido pelo TCE/MT.

O evento "Regras para as eleições 2016" reúne, nesta quinta-feira (05.05), mais de 1,1 mil agentes políticos entre prefeitos, vereadores, gestores, assessores, advogados, comunicadores e pretensos candidatos. O encontro é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Ministério Público de Mato Grosso e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).

A abertura foi presidida pelo presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim. A mesa contou, ainda, com a presença do vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador Luiz Ferreira da Silva, que substituiu a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Helena Póvoas, além do procurador Geral de Justiça, Paulo Prado, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz; o presidente da OAB-MT, Leonardo Pio; o procurador Geral Eleitoral, Douglas Guilherme.

Antonio Joaquim destacou a importância do evento e das parcerias que viabilizaram a sua realização. "As instituições que promovem o evento e mesmo aqueles que não estão diretamente envolvidos tem o dever único, cívico e republicano com o cidadão, com as pessoas. Todos nós só existimos para atender o cidadão. Este evento tem o caráter pedagógico preventivo e é por isso que estamos buscando preparar líderes para que errem menos na gestão pública", explicou o conselheiro.

Segundo o procurador geral do Estado, Paulo Prado, a proposta deste evento é que, preventivamente, possam ser preparados os futuros gestores. "Temos a oportunidade de passarmos este país a limpo. O Poder Judiciário desta nação, o MPF, o Legislativo e os Tribunais de Contas querem mudanças em nosso país", ressaltou.

O presidente da OAB-MT, Leonardo Pio, chamou a atenção dos participantes, que postulam um cargo eletivo, para a oportunidade de se fazer uma disputa limpa, evitando irregularidades em suas campanhas como o chamado uso de Caixa 2. "A OAB atuará duramente nesse que é o maior câncer das campanhas que é o Caixa 2. Eleições não podem servir de contrato para o financiador cobrar depois o investimento após o candidato ser eleito. Os desafios dos futuros gestores são conhecidos e cada candidato deve ter consciência dessa realidade, de que falta recursos para educação, saúde, segurança, mas sabemos também de bilhões de reais desviados nos ralos da corrupção.

Já o vice-presidente do TRE-MT, Luiz Ferreira da Silva, disse que um evento desta magnitude é importante pelas parcerias que mobilizou e por levar à sociedade temas de grande relevância sobre o pleito eleitoral que se avizinha. O desembargador lembrou que ocorreram muitas mudanças na legislação eleitoral com a reforma do ano passado. "Uma eleição em Mato Grosso, com suas dimensões, não é fácil. Temos ainda a obrigação de fiscalizar e inibir os abusos à lei, garantindo que as eleições sejam isentas de fraudes. Para isso, contamos com a colaboração de toda a sociedade, instituições organizadas e a imprensa. Precisamos elevar o nível de consciência da sociedade e candidatos retilíneos. O TRE fará a sua parte", sublinhou.

Por sua vez, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Cunha, salientou o trabalho pioneiro do TCE-MT nas ações preventivas a irregularidades na gestão publica. "Hoje teremos grandes palestrantes discutindo temas de importância para a sociedade civil, aqui serão expostas as regras do jogo, das próximas eleições e é bom que a sociedade saiba quais são as regras que devem prevalecer em uma eleição. Isto facilita a fiscalização pela sociedade civil", pontou.

O conselheiro Antonio Joaquim lembrou, ainda, que estão programados mais dois eventos, semelhantes; o segundo no mês de julho, após as convenções, e o terceiro em novembro. Este último, destinado aos candidatos a prefeito e vereadores eleitos.

O Governo do Estado foi representado pelo secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e a Assembleia Legislativa do Estado representada pelo deputado Eduardo Botelho, vice-presidente da Mesa Diretora do parlamento Estadual.

Entre os palestrantes do evento destaca-se a participação do ministro Aroldo Cedraz, que abordou a atuação dos Tribunais de Contas. Ainda durante o evento, também estão previstas palestras com Douglas Guilherme Fernandes, Procurador Regional Eleitoral; Gilberto Gomes, Promotor Público Estadual; Antonio José Rosa, advogado membro da Comissão Eleitoral da OAB-MT e José do Patrocínio de Brito Jr, advogado e também integrante da Comissão Eleitoral da OAB.

Já no período da tarde, estão previstas duas palestras, sendo a primeira mesa, comandada pelos juízes membros do TRE, Paulo Cezar Alves Sodré e Rodrigo Roberto Curvo, que falarão sobre as principais alterações introduzidas pela Lei 13.165/15, mais especificamente sobre prazos e regras para registro de candidaturas. A segunda mesa, que terá como tema as alterações introduzidas pela Lei da Ficha Limpa, será comandada pelos representantes da Comissão Eleitoral e de Ensino Jurídico da OAB, advogados José Antonio Rosa e José do Patrocínio de Brito Jr, que tratarão ainda sobre o financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais.

Durante o evento, os participantes terão oportunidade de tirar todas as dúvidas sobre a nova lei eleitoral e todas as alterações que foram introduzidas e serão aplicadas nas eleições deste ano.

O Poder Legislativo de Juara participa do evento com alguns parlamentares e com a Assessoria Jurídica.

Assessoria/TCE/MT e Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal/Juara/MT.