Câmara de Juara cobra informações sobre emendas impositivas e pagamentos de aluguéis durante 26ª Sessão Ordinária; confira o resumo
Na última segunda-feira, 21 de outubro, a Câmara Municipal de Juara realizou a 26ª Sessão Ordinária de 2024, no Plenário Daury Riva. Durante a Sessão, foram apresentadas e discutidas indicações e matérias legislativas que visam atender demandas da comunidade.
No Pequeno Expediente, o Vereador Eraldo Markito apresentou quatro indicações:
- Indicação nº 018/2024, destinada ao Secretário Municipal de Transportes, recomendando o cascalhamento da Estrada Pedro Damião.
- Indicação nº 019/2024, ao Secretário Municipal de Cidade, sugerindo o patrolamento da Estrada Parati, no trecho que liga o bairro Parque Alvorada à rodovia MT-325, e a substituição da ponte existente por tubos de concreto.
- Indicação nº 020/2024, também ao Secretário Municipal de Transportes, solicitando o patrolamento da Estrada do Seringal, nas proximidades da Comunidade Água Boa.
- Indicação nº 021/2024, ao Secretário Municipal de Cidade, sugerindo a manutenção urgente do parque infantil da Praça dos Colonizadores.
Já no Grande Expediente, foram lidas seis matérias legislativas. Entre elas, o Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2024, de autoria dos Vereadores Léo Boy e Zé Galvão, que propõe a revogação da Lei Municipal nº 3.227, de 05 de setembro de 2024. Esta lei trata da denominação de uma travessa localizada na Zona Leste do bairro Parque Alvorada.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram 12 matérias, sendo 10 Projetos de Decretos Legislativos que homenageiam personalidades do município com o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves e o Título Honorífico de Cidadão Juarense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Também foram votados dois requerimentos:
- Requerimento nº 029/2024, de autoria do Vereador Luciano Olivetto, solicitando ao Executivo Municipal um relatório detalhado sobre as emendas parlamentares impositivas liquidadas nos anos de 2022, 2023 e 2024, além de esclarecimentos sobre possíveis impedimentos técnicos para o não cumprimento de algumas emendas.
- Requerimento nº 007/2024, de autoria do Vereador Eraldo Markito, que requer cópia dos comprovantes de pagamento referentes ao aluguel de dois veículos utilizados pela Prefeitura de Juara desde julho de 2024.
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. As matérias discutidas na 26ª Sessão Ordinária podem ser consultadas na íntegra através deste link.