Câmara abre crédito para recebimento de mais de R$3 milhões em recursos durante 15ª Sessão Ordinária; confira o resumo
Na última segunda-feira, 17 de junho, a Câmara Municipal de Juara realizou a 15ª Sessão Ordinária de 2024. A Sessão, marcada por uma pauta extensa e produtiva, contou com a presença ativa dos 9 vereadores, que apresentaram diversas indicações, debateram e aprovaram projetos de leis de grande relevância para o município, além de contarem com a presença dos alunos da Escola Militar Tiradentes.
Durante o pequeno expediente, os vereadores trouxeram à tona uma série de indicações que visam a melhoria de vários setores da cidade. A Vereadora Mônica Costa apresentou três indicações importantes: implementação de um sistema de câmeras de vigilância nas salas de aula da rede municipal de ensino (Indicação nº 010/2024), instalação de câmeras na recepção e nos corredores do Hospital Municipal (Indicação nº 011/2024), e ampliação do horário de tolerância das creches municipais até as 18h a partir do próximo ano letivo (Indicação nº 012/2024).
O Vereador Eraldo Markito destacou a necessidade de um projeto para instalação de iluminação pública na Rua Cabo Frio, no Jardim Santa Maria (Indicação nº 013/2024). Já o Vereador Eduardo do Boxe apresentou duas indicações: implantação de um redutor de velocidade na Avenida Mato Grosso, próximo à pista de skate (Indicação nº 010/2024), e aumento da fiscalização preventiva de queimadas na região do Vale do Arinos, considerando o período de estiagem (Indicação nº 011/2024).
A Vereadora Marta Dalpiaz recomendou estudos para retirada da extensão do canteiro em frente ao Terminal Rodoviário (Indicação nº 008/2024) e, juntamente com o Vereador Welington Martins, indicou a necessidade da instalação de alambrado no Centro Esportivo Júlio Cézar Sirena (Indicação nº 009/2024). O Vereador Welington Martins também sugeriu a disponibilização de um veículo para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Roxa (Indicação nº 001/2024) e a instalação de iluminação no campo de futebol do P. A. Vale do Arinos (Indicação nº 002/2024).
Na Ordem do Dia, os vereadores deliberaram sobre projetos de autoria do Poder Executivo. Foram aprovados, em única discussão, os seguintes projetos:
• Projeto de Lei Municipal nº 032/2024, que altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.720/2018 sobre a contratação temporária de pessoal para serviços essenciais;
• Projeto de Lei Municipal nº 034/2024, que autoriza a abertura de Crédito Especial de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para a locação de um imóvel destinado à Casa de Passagem Francisca Izaura Moreira;
• Projeto de Lei Municipal nº 035/2024, que autoriza a abertura de Crédito Especial de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a Associação Pestalozzi de Juara, recurso proveniente de Emenda Parlamentar do Vereador Eraldo Markito;
• Projeto de Lei Municipal nº 036/2024, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o Distrito de Paranorte, recurso proveniente de Emenda Parlamentar da Deputada Federal Gisela Simona, através da suplente de vereadora Fátima da Paranorte, enquanto Parlamentar Titular;
• Projeto de Lei Municipal nº 037/2024, que autoriza a abertura de Crédito Especial de R$ 2.985.018,40 (dois milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, dezoito reais e 40 centavos) para a construção do novo Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual, recurso proveniente do Deputado Federal Juarez Costa, através de indicações da Vereadora Marta Dalpiaz.
Além disso, os vereadores aprovaram, em bloco, nove projetos de decretos legislativos que concedem títulos honoríficos de Cidadão Juarense a personalidades que contribuíram de maneira significativa para o município. Esses títulos serão entregues em uma Sessão Solene no final do ano.
Os parlamentares também aprovaram importantes Projetos de Lei do Poder Legislativo. O Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em segunda votação. Ele altera dispositivos das Leis Complementares nº 143/2016 e nº 228/2024 sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal.
O Projeto de Lei nº 031/2021, que autoriza o município a receber doação de áreas para fins de arruamento e o Projeto de Lei nº 009/2024 que garante o direito de prioridade de matrícula a irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal, ambos de autoria do Vereador Léo Boy, também foram aprovados em segunda fase de votação e agora aguardam a sanção do Prefeito Municipal de Juara.
Por fim, o Projeto de Lei nº 010/2024, de autoria da Presidente e Vereadora Sandy, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais e Amigos do Autista do Vale do Arinos – APAA, foi aprovado em primeira votação.
Os vereadores também aprovaram requerimentos solicitando informações e esclarecimentos ao Executivo Municipal. Entre eles, o Requerimento nº 006/2024, de autoria da Vereadora Sandy, que solicita cópia integral da Dispensa de Licitação nº 019/2024, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso. Este requerimento visa garantir a transparência e a fiscalização dos atos administrativos, permitindo que todos os documentos anexos e justificativas pertinentes ao processo sejam analisados pela Câmara.
A Vereadora Mônica Costa apresentou o Requerimento nº 007/2024, solicitando esclarecimentos urgentes ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação sobre a situação do transporte escolar terceirizado que atende os alunos da linha P.A. Japuranã. A vereadora destacou a importância de garantir a segurança e a regularidade do transporte escolar, essencial para o acesso à educação dos alunos daquela região.
O Vereador Luciano Olivetto apresentou dois requerimentos: O Requerimento nº 018/2024 solicitou esclarecimentos sobre a utilização dos recursos de empréstimo do Programa FINISA, no montante de 18 milhões de reais, junto à Prefeitura de Juara. Este requerimento visa assegurar a correta aplicação dos recursos financeiros obtidos por meio do programa, promovendo a transparência e a eficiência na gestão pública. Luciano também apresentou o Requerimento nº 019/2024, solicitando ao Prefeito Municipal cópia de todo o procedimento adotado para a retirada urgente da rede de alta tensão do espaço de convivência da Escola Cantinho Mágico. A presença dessa rede de alta tensão representa um risco significativo para a comunidade escolar, e o requerimento busca garantir a segurança dos alunos, professores e funcionários da escola.
Durante as Considerações Finais, a sessão contou com um momento especial: A aluna Luiza Azoia, do 2º Ano A da Escola Militar Tiradentes, fez uma apresentação destacando um projeto vida desenvolvido pelos alunos sob a orientação da Professora Selma Corrêa. A presença dos alunos no Plenário Daury Riva demonstrou o interesse e a participação ativa dos jovens na política local.
Os estudantes da Escola Militar Tiradentes realizaram uma pesquisa detalhada sobre os bairros Jardim Santa Maria, Jardim Universitário e Jardim Primavera, identificando diversas problemáticas como erosões em ruas sem asfalto, falta de saneamento básico, poluição sonora, terrenos baldios sujos e iluminação precária. Eles também destacaram problemas específicos de cada bairro, como tiros à noite e caça ilegal no Jardim Universitário, e obras inacabadas e acúmulo de lixo no Jardim Primavera.
A proposta dos alunos para resolver essas questões inclui a criação de comitês comunitários, onde cada escola teria sua própria assembleia para debater e propor soluções para os problemas locais. Essa iniciativa visa estimular o protagonismo juvenil, permitindo que os estudantes se envolvam diretamente na melhoria de suas comunidades.
A apresentação completa da Tribuna Livre está disponível junto à transmissão da 15ª Sessão Ordinária no canal do Youtube da Câmara Municipal de Juara através deste link.
A Câmara Municipal de Juara reafirma seu compromisso com a transparência e o desenvolvimento comunitário. Iniciativas que incentivam a participação dos jovens na política e na vida comunitária são fundamentais para o progresso do município. A Câmara continuará trabalhando para implementar as sugestões apresentadas, contribuindo para o bem-estar e desenvolvimento de Juara.
Todas as matérias legislativas deliberadas durante a 15ª Sessão Ordinária estão disponíveis na íntegra através deste link.