Câmara aprova PL de abertura de crédito suplementar para utilização de R$1,5 milhão na área da saúde

A Câmara Municipal de Juara realizou, nesta segunda-feira, a 17ª Sessão Ordinária. Além das indicações apresentadas pelos vereadores no pequeno expediente, a principal pauta debatida e votada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei Municipal nº 037/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, para investimentos na área da saúde.

De acordo com a Portaria n° 583/2023 do Ministério da Saúde, o município de Juara receberá um repasse de recursos financeiros no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). O objetivo da abertura de crédito adicional suplementar é permitir a utilização desses recursos, suplementando nas dotações já existentes, especialmente no Fundo Municipal de Saúde, na área de Atenção Básica. Com essa medida, busca-se ampliar o acesso e melhorar os serviços de média e alta complexidade, por meio do investimento em materiais de consumo e contratação de serviços terceirizados, conforme discriminado no referido Projeto de Lei.

O Projeto de Lei Municipal nº 037/2023 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, de acordo com a Lei Municipal n° 3.063, de 26 de dezembro de 2022.

Há que mencionar que a fonte dos recursos é proveniente de uma transferência da União decorrente de Emenda Parlamentar Individual, destinado pelo Deputado Federal Juarez Costa ao município de Juara.

Para mais informações sobre o Projeto de Lei Municipal nº 037/2023, clique aqui.

A Câmara Municipal de Juara convida a população para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 17 de julho de 2023, ás 19:30 horas.