Câmara aprovou e parcelamento de dívidas valem a apartir desta segunda-feira

Já está valendo desde esta segunda-feira, dia 17 de setembro, o Programa de Recuperação de Crédito (REFS) e vai até o dia 19 de outubro, válidos para todos os contribuintes que são devedores do município de Juara e que estão inscritos em dívida ativa.

As informações são da secretária de finanças do município, Lucia Marestone após a Câmara de Vereadores autorizar o Poder Executivo a realizar o parcelamento dos tributos tais como, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Alvará ou Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), onde o contribuinte tem o direito em parcelas que variam de 05 a 12 vezes.

Para obter os benefícios é necessário que o devedor dê uma entrada e o restante em até 12 vezes e o desconto é progressivo.

Em todas as situações, as multas serão isentas em 100% e com variação nos juros e o pagamento da correção monetária.

A secretária faz um chamamento para todos os que devem para a Prefeitura Municipal, para que procurem o setor de cadastro e regularizem os débitos aproveitando o REFIS. De acordo com a secretária, após este prazo as dívidas serão cobradas judicialmente e os inadimplentes terão os nomes inclusos no sistema de proteção ao crédito.

MULTA                           JUROS                                  PAGAMENTO

Isenção de 100%           100% de desconto                Parcela única a vista

Isenção de 100%             90% de desconto                20% de entrada + 04 parcelas

Isenção de 100%             70% de desconto                10% de entrada + 09 parcelas

Isenção de 100%             50% de desconto                10% de entrada + 11 parcelas