Câmara aprova requerimentos importantes e homenageia Senadora durante 25ª Sessão Ordinária; confira o resumo

Na última segunda-feira, 14 de outubro, a Câmara Municipal de Juara realizou a 25ª Sessão Ordinária de 2024, no Plenário Daury Riva, com a análise de indicações, matérias legislativas de relevância para a comunidade.

Durante o Pequeno Expediente, foi protocolada a Indicação nº 018/2024, de autoria da Presidente Sandy de Paula, destinada ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Transporte. A vereadora solicitou a manutenção urgente da ponte que conecta o município de Juara ao P.A Vale do Arinos, destacando a importância da obra para garantir a segurança e a mobilidade da população local.

Já no Grande Expediente, foram lidas 16 matérias legislativas em Plenário. Entre elas, o Projeto de Lei Municipal n° 056/2024, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara para o exercício financeiro de 2025. Esse projeto trata da previsão orçamentária para o próximo ano, definindo o montante de recursos que serão utilizados para financiar as ações e políticas públicas em diversas áreas da administração municipal, sendo fundamental para o planejamento financeiro e execução de obras e serviços essenciais à população.

Na Ordem do Dia, os parlamentares votaram e aprovaram de maneira unânime cinco proposições em única discussão. Sendo elas:

• Requerimento n° 002/2024, de autoria do Vereador Zé Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal esclarecimentos e cópias do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 12/2024, reforçando a importância da transparência nos processos administrativos.

• Requerimento n° 026/2024, de autoria do Vereador Luciano Olivetto, que requisita informações atualizadas sobre o andamento do Programa Minha Casa, Minha Vida no município, visando garantir o acompanhamento e a execução eficaz do projeto habitacional.

• Requerimento n° 027/2024, também de autoria do Vereador Luciano Olivetto, que solicita ao Executivo cópias dos relatórios sobre a qualidade da água em Juara, buscando assegurar a saúde pública e a confiança da população nos serviços prestados.

• Requerimento n° 028/2024, de autoria do Vereador Luciano Olivetto, que requer a prorrogação do prazo de resposta ao Requerimento nº 024/2024, para até 16 de outubro, solicitando as informações relacionadas à arrecadação municipal.

• Moção de Aplausos n° 001/2024, de autoria da Vereadora Marta Dalpiaz, que homenageia a Senadora por Mato Grosso, Margareth Buzetti, pelo importante Projeto de Lei que endureceu as penas para crimes de homicídio contra mulheres, refletindo o compromisso com o combate à violência de gênero.

A Câmara Municipal de Juara convida todos os cidadãos a participar da próxima Sessão Ordinária, que ocorrerá na segunda-feira, 21 de outubro. A participação popular é essencial para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento do município.

Todas as matérias apreciadas durante a 25ª Sessão Ordinária podem ser consultadas na íntegra através deste link.