Autoridades Políticas participaram de Seminário Debate Gestão Pública e Papel do Município como ente Federativo

Na tarde da última sexta-feira, 25 de março de 2022, o Presidente da Câmara Municipal de Juara, vereador Léo Boy (PL), prefeito de Juara, Carlos Sirena (União Brasil) e o Vice-prefeito Nei da Farmácia (MDB), participaram em Cuiabá do seminário ‘Municípios como ente federativo, os desafios da governança à luz da Constituição Federal’ com a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal-STF, Gilmar Mendes. O evento contou com parceria da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa-ABFP, com o objetivo principal de contribuir com a melhoria das administrações públicas. O papel dos municípios no sistema constitucional brasileiro foi amplamente debatido no Tribunal, que vem priorizando a capacitação dos gestores municipais.
O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado-TCE, na Escola de Contas e teve a participação da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM na mobilização dos prefeitos para participaram do evento.

Em suas palavras o presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o evento contribuiu muito para esclarecer o papel do município no sistema constitucional brasileiro, suas responsabilidades e atribuições. “Tivemos exposições de especialistas, doutores em Direito, como o ministro Gilmar Mendes, que lançaram novas reflexões sobre a autonomia e as competências municipais. Agradecemos os prefeitos que atenderam ao nosso chamado e participaram dessa importante iniciativa”, assinalou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Gilmar Mendes, disse que mais do que ser órgãos repressivos ou punitivos, em muitos casos os tribunais de contas devem ser órgãos com função didático-pedagógica e corretiva. Ele ressaltou a importância da formação de técnicos, especialmente no âmbito municipal. “Sabemos das assimetrias, das diferenças que existem entre os municípios, alguns em boas condições, inclusive de recursos humanos, outros nem tanto. Acho que é importante esse trabalho no que diz respeito à formação dos próprios gestores municipais”, frisou.

O Presidente da Câmara Municipal de Juara, vereador Léo Boy, ressaltou a iniciativa do TCE na realização do evento e na capacitação dos gestores. “Acho muito positiva esta iniciativa do Tribunal de Contas, para que possamos fazer uma administração boa e ter este contato direto com o auxílio do Tribunal de Contas”, afirmou.