Audiência Pública: População debate sobre projetos que preveem multas e taxas para terrenos sujos em Juara

A Câmara Municipal de Juara, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, realizou uma Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei que estabelecem multas e taxas para terrenos baldios sem limpeza no município.

Foram debatidos o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que propõe alterações na Tabela IX da Lei Complementar Municipal nº 023/2006, instituindo mudanças no Código Tributário Municipal, e o Projeto de Lei Municipal nº 022/2025, que autoriza o Poder Executivo a notificar, multar e emitir taxa de limpeza para proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano de Juara.

A Audiência foi conduzida pelo Presidente da Comissão, Vereador João Rissotti, e os projetos foram apresentados pelo Vereador Eduardo do Boxe, que atuou como Relator. O Vereador Alex, Secretário da Comissão, também compôs a mesa dos trabalhos.

Durante a sessão, os vereadores ouviram as manifestações da população presente e esclareceram dúvidas sobre a aplicação das penalidades e taxas propostas. O Secretário de Cidade, Salvador Pizzolio, participou da discussão, trazendo informações técnicas sobre a fiscalização e execução das medidas previstas nos projetos.

Ao final da Audiência, foram registrados apontamentos e sugestões dos vereadores, os quais serão considerados na elaboração de emendas aos projetos antes de sua votação no plenário.

A Câmara Municipal de Juara reforça seu compromisso com a transparência e a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para o ordenamento urbano e a melhoria da qualidade de vida no município.