Audiência Pública: Lei Orçamentária Anual será debatida na próxima quinta-feira (7)

A Câmara Municipal de Juara, através da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, reforça o convite à população juarense para participar da Audiência Pública que ocorrerá no próximo dia 7 de dezembro, quinta-feira, ás 19 horas, no Plenário Daury Riva. O evento visa a discussão do Projeto de Lei Municipal n° 059/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Juara para o exercício financeiro de 2024.

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência assume um papel crucial no processo de elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), fornecendo um espaço democrático para que a comunidade juarense tenha acesso às informações e participe das decisões que impactam diretamente o desenvolvimento local.

A LOA é um instrumento essencial para a gestão financeira do município, determinando as diretrizes orçamentárias e as alocações de recursos para os diversos setores, projetos e programas. Dessa forma, a participação da população é fundamental para assegurar que as prioridades estejam alinhadas às necessidades reais da comunidade.

A Câmara Municipal de Juara reitera o convite a todos os segmentos da sociedade, representantes de entidades, associações, lideranças comunitárias e cidadãos em geral a comparecerem à Audiência Pública da LOA 2024. A presença e a colaboração de cada um são essenciais para enriquecer o debate e garantir que o orçamento municipal atenda às demandas e anseios da população.